Legislação

Resposta à Consulta Nº 32186 DE 05/09/2025 ITCMD – Entidade sem fins lucrativos de promoção de direitos humanos – Reconhecimento de isenção perante o Fisco paulista - MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA. Estadual - SP - DOE - 8 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32184 DE 06/10/2025 ICMS – Alíquota aplicável às saídas internas – Embalagens para salgadinhos. Estadual - SP - DOE - 7 out 2025
Resposta à Consulta Nº 32179-M1 DE 21/07/2025 ICMS – Operação de importação de produtos alimentícios (artigo 39 do Anexo II do RICMS) – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA À CONSULTA 613/2011. Estadual - SP - DOE - 23 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 32175 DE 16/09/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Remessa de partes e peças para estabelecimento em que será realizada a montagem e a instalação do produto vendido – Algumas partes e peças remetidas diretamente do fornecedor, no território paulista, aos estabelecimentos adquirentes localizados no estado de São Paulo – Venda à ordem. Estadual - SP - DOE - 17 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32173 DE 21/08/2025 ICMS – Substituição Tributária – Compensação de débito de ICMS-ST com saldo credor de ICMS relativo às operações próprias. Estadual - SP - DOE - 22 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 32172 DE 21/08/2025 ITCMD – Transmissão causa mortis de imóveis, decorrente de falecimento ocorrido no ano de 1995 – Legislação aplicável – Base de cálculo – Multa. Estadual - SP - DOE - 22 ago 2025
Instrução Normativa SEMA Nº 3 DE 17/03/2026 Regulamenta o Decreto Nº 57768/2024 e estabelece os procedimentos para a celebração de convênios entre o Estado e os Municípios no âmbito do Programa Emergencial de Manejo da População de Cães e Gatos em Abrigos. Estadual - RS - DOE - 24 mar 2026
Instrução Normativa SEAPI Nº 3 DE 24/03/2026 Dispõe sobre a suspensão temporária da Instrução Normativa SEAPDR Nº 03/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do atestado de vacinação contra a lnfluenza Equina para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal de equídeos para exposições, leilões, esportes, aglomerações com finalidade comercial e aglomerações sem finalidade comercial. Estadual - RS - DOE - 24 mar 2026
Portaria RE/ACT Nº 18 DE 23/03/2026 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 24 mar 2026
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 19 DE 23/03/2026 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 24 mar 2026

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