Legislação

Parecer Técnico Nº 20 DE 21/08/2017 ICMS. Consulta tributária. ICMS. Simples nacional. Operações com partes e peças substituídas em virtude de garantia por fabricantes ou por oficinas credenciadas. Matéria descrita na legislação. Descaracterização. Estadual - PA - DOE - 21 ago 2017
Parecer Técnico Nº 25 DE 01/11/2017 Consulta tributária. ICMS. Matéria expressa na legislação. Descaracterização. Orientação. Estadual - PA - DOE - 1 nov 2017
Parecer Técnico Nº 16 DE 13/06/2017 ICMS. Autonomia dos estabelecimentos. Defeito de representação. Arquivamento. Estadual - PA - DOE - 13 jun 2017
Parecer Técnico Nº 28 DE 07/11/2017 ICMS. Consulta. Operações internas com QAV e GAV. Dec. 1.850/2017. Art. 306 do RICMS-PA. Redução de base de cálculo. Momento de incidência do benefício fiscal. Matéria descrita na legislação. Resposta sem os efeitos da consulta tributária. Estadual - PA - DOE - 7 nov 2017
Resposta à Consulta Nº 32209 DE 02/09/2025 ICMS - Diferencial de alíquotas - Aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 3 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32208 DE 23/09/2025 ICMS – Incidência – Venda de boxes de vidro e esquadrias de alumínio com instalação efetuada pelo vendedor – Documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 24 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32206 DE 04/09/2025 ICMS – Encerramento de estabelecimento – Crédito do imposto. Estadual - SP - DOE - 5 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32200 DE 26/08/2025 ICMS – Energia elétrica – Aquisição de energia elétrica de alienante de outro Estado em Ambiente de Contratação Livre (ACL) – Portaria SRE 14/2022. Estadual - SP - DOE - 27 ago 2025
Parecer Técnico Nº 12 DE 03/04/2017 ICMS. Regime tributário diferenciado. Estadual - PA - DOE - 3 abr 2017
Resposta à Consulta Nº 32196 DE 09/09/2025 ICMS – Energia elétrica – Aquisição interestadual de energia elétrica em ACL - Destinatário paulista que não pratica outras atividades sujeitas ao imposto – Cumprimento de obrigações principal e acessórias relativas a operações não relacionadas à aquisição de energia elétrica. Estadual - SP - DOE - 10 set 2025

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