Legislação

Resposta à Consulta Nº 32209 DE 02/09/2025 ICMS - Diferencial de alíquotas - Aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 3 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32208 DE 23/09/2025 ICMS – Incidência – Venda de boxes de vidro e esquadrias de alumínio com instalação efetuada pelo vendedor – Documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 24 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32206 DE 04/09/2025 ICMS – Encerramento de estabelecimento – Crédito do imposto. Estadual - SP - DOE - 5 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32200 DE 26/08/2025 ICMS – Energia elétrica – Aquisição de energia elétrica de alienante de outro Estado em Ambiente de Contratação Livre (ACL) – Portaria SRE 14/2022. Estadual - SP - DOE - 27 ago 2025
Parecer Técnico Nº 12 DE 03/04/2017 ICMS. Regime tributário diferenciado. Estadual - PA - DOE - 3 abr 2017
Resposta à Consulta Nº 32196 DE 09/09/2025 ICMS – Energia elétrica – Aquisição interestadual de energia elétrica em ACL - Destinatário paulista que não pratica outras atividades sujeitas ao imposto – Cumprimento de obrigações principal e acessórias relativas a operações não relacionadas à aquisição de energia elétrica. Estadual - SP - DOE - 10 set 2025
Parecer Técnico Nº 7 DE 09/03/2017 ICMS. Auto peças. Mercadorias destinadas à indústria. Operação que não afasta a sistemática da substituição tributária. Matéria expressamente prevista na legislação. Resposta sem os efeitos da consulta tributária. Estadual - PA - DOE - 9 mar 2017
Resposta à Consulta Nº 32195 DE 09/09/2025 ICMS – Energia elétrica – Aquisição interestadual de energia elétrica em ACL - Destinatário paulista que não pratica outras atividades sujeitas ao imposto – Cumprimento de obrigações principal e acessórias relativas a operações não relacionadas à aquisição de energia elétrica. Estadual - SP - DOE - 10 set 2025
Parecer Técnico Nº 27 DE 06/11/2017 Consulta tributária. ICMS. Matéria expressa na legislação. Descaracterização. Orientação. Estadual - PA - DOE - 6 nov 2017
Parecer Técnico Nº 4 DE 24/10/2017 ICMS. Substituição tributária. Protocolo ICMS 41/08. Produtos de uso especificamente automotivo. Venda para imobilização ou para uso e consumo. Diferencial de alíquota. A venda para consumidor final contribuinte do imposto não afasta a responsabilidade do remetente pelo recolhimento do imposto. Estadual - PA - DOE - 24 out 2017

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