Legislação

Parecer Técnico Nº 2 DE 23/01/2017 Consulta tributária. Descaracterização. Taxa de fiscalização recursos minerais - TFRM. Bauxita. Base de cálculo. Estadual - PA - DOE - 23 jan 2017
Parecer Técnico Nº 32 DE 05/05/2017 ICMS. Orientação. Regime especial. Resolução X/2015. Cabimento de TAD. Estadual - PA - DOE - 5 mai 2017
Resposta à Consulta Nº 32192 DE 27/11/2025 ICMS – Isenção – Saída de mercadoria destinada à industrialização ou à comercialização na Zona Franca de Manaus – Mercadorias importadas - GATT/OMC. Estadual - SP - DOE - 28 nov 2025
Parecer Técnico Nº 1 DE 09/01/2017 ICMS. Geração própria de energia elétrica por sistema de compensação. Regra de isenção disciplinada em convênio autorizativo. Benefício fiscal condicionada à internalização da regra. Incidência do tributo. Estadual - PA - DOE - 9 jan 2017
Resposta à Consulta Nº 32191 DE 08/01/2025 ICMS – Suspensão do lançamento do imposto na importação de bem destinado à integração ao ativo imobilizado de estabelecimento industrial paulista – Artigo 29 da DDTT do RICMS/2000 – Emissão de Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 32190 DE 03/09/2021 ICMS – Isenção – Prestação de serviço de transporte de estudantes ou trabalhadores por fretamento contínuo em área metropolitana legalmente instituída – Recolhimento do imposto sem considerar o benefício isentivo – Crédito. Estadual - SP - DOE - 4 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32186 DE 05/09/2025 ITCMD – Entidade sem fins lucrativos de promoção de direitos humanos – Reconhecimento de isenção perante o Fisco paulista - MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA. Estadual - SP - DOE - 8 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32184 DE 06/10/2025 ICMS – Alíquota aplicável às saídas internas – Embalagens para salgadinhos. Estadual - SP - DOE - 7 out 2025
Resposta à Consulta Nº 32179-M1 DE 21/07/2025 ICMS – Operação de importação de produtos alimentícios (artigo 39 do Anexo II do RICMS) – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA À CONSULTA 613/2011. Estadual - SP - DOE - 23 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 32175 DE 16/09/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Remessa de partes e peças para estabelecimento em que será realizada a montagem e a instalação do produto vendido – Algumas partes e peças remetidas diretamente do fornecedor, no território paulista, aos estabelecimentos adquirentes localizados no estado de São Paulo – Venda à ordem. Estadual - SP - DOE - 17 set 2025

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