Legislação

Decreto Nº 7124 DE 20/03/2026 Altera o Regulamento da Lei Nº 1799/2007, que dispõe sobre a criação de Distritos Industriais e Áreas Empresariais no Estado do Tocantins, aprovado pelo Decreto Nº 3076/2007. Estadual - TO - DOE - 23 mar 2026
Decreto Nº 37242 DE 23/03/2026 Altera o Decreto Nº 29687/2009, que aprova o Regulamento dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 23 mar 2026
Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 248 DE 16/03/2026 Altera a Portaria SEFAZ Nº 1307/2015, que dispõe sobre a utilização da MVA-ST na saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, destinada à contribuinte localizado no Estado. Estadual - TO - DOE - 23 mar 2026
Instrução Normativa SAT Nº 13 DE 24/02/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 mar 2026
Portaria DETRAN Nº 166 DE 12/03/2026 Altera a Portaria SUPER/DETRAN/CE Nº 304/2018, que trata da Regulamentação do Credenciamento de Centro de Formação de Condutores, no Âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/CE), e confere outras disposições. Estadual - CE - DOE - 23 mar 2026
Instrução Normativa SAT Nº 32 DE 04/03/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 mar 2026
Instrução Normativa SAT Nº 31 DE 04/03/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 mar 2026
Edital De Inaptidão DSC Nº 11 DE 24/03/2026 Declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet. Estadual - PE - DOE - 24 mar 2026
Edital de Intimação DSC Nº 11 DE 24/03/2026 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em publicações (ou acessando o link abaixo), a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar a inaptidão da inscrição Estadual. Estadual - PE - DOE - 24 mar 2026
Instrução Normativa SAT Nº 30 DE 04/03/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 mar 2026

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