Instrução Normativa SAT Nº 30 DE 04/03/2026


 Publicado no DOE - TO em 23 mar 2026


Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.


Banco de Dados Legisweb

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 18.1 - AÇÚCARES, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de março de 2026.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00032, de 04 de Março de 2026

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA

Subgrupo: AÇÚCARES

ITEM

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N. VIGÊNCIA

18.1.1

UN

AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 1 kg

5,85

00032/2026

10/03/2026

18.1.1

UN

AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 2 kg

9,90

00032/2026

10/03/2026

18.1.1

UN

AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 5 kg

28,95

00032/2026

10/03/2026

18.1.1

UN

AÇÚCAR CRISTAL Fardo com 30 kg

133,50

00032/2026

10/03/2026

18.1.1

UN

AÇÚCAR CRISTAL Saco 60 Kg

258,00

00032/2026

10/03/2026

18.1.1

UN

AÇÚCAR CRISTAL Saco 50 kg

217,50

00032/2026

10/03/2026

18.1.2

UN

AÇÚCAR REFINADO Pacote com 500 g

6,65

00032/2026

10/03/2026

18.1.2

UN

AÇÚCAR REFINADO Pacote com 1 kg

7,35

00032/2026

10/03/2026

18.1.2

UN

AÇÚCAR REFINADO Pacote com 5 kg

36,00

00032/2026

10/03/2026

18.1.2

UN

AÇÚCAR REFINADO Fardo com 10 kg

61,35

00032/2026

10/03/2026

18.1.3

UN

AÇÚCAR MASCAVO Pacote com 500g

10,10

00032/2026

10/03/2026

18.1.3

UN

AÇÚCAR MASCAVO Pacote com 1 kg

17,60

00032/2026

10/03/2026

18.1.9

SC

AÇUCAR CRISTAL ESPECIAL

190,00

00032/2026

10/03/2026

18.1.9

SC

AÇUCAR CRISTAL ESPECIAL Saco 50 kg

247,00

00032/2026

10/03/2026


INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA

AÇÚCARES

SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CENTRAL DE LICITAÇÕES