Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 04/03/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 mar 2026
Portaria SEFAZ Nº 85 DE 20/03/2026 Altera a Portaria SEFAZ Nº 327/2025, que dispõe sobre a pauta fiscal de cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado. Estadual - SE - DOE - 24 mar 2026
Instrução Normativa SAT Nº 21 DE 04/03/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 mar 2026
Instrução Normativa SAT Nº 27 DE 04/03/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 mar 2026
Instrução Normativa SAT Nº 22 DE 04/03/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 mar 2026
Instrução Normativa SAT Nº 26 DE 04/03/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 mar 2026
Decreto Nº 24438 DE 23/03/2026 Altera o Decreto Nº 24236/2025, que ajusta os valores das taxas no âmbito do Poder Executivo, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 24 mar 2026
Instrução Normativa SAT Nº 23 DE 04/03/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 mar 2026
Portaria SEFAZ Nº 86 DE 20/03/2026 Fixa o valor da UFP/SE para o mês de Abril/2026. Estadual - SE - DOE - 24 mar 2026
Instrução Normativa SAT Nº 24 DE 04/03/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 mar 2026

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