Legislação

Parecer Técnico Nº 1 DE 31/03/2016 ICMS. Material auxiliar de produção. Aproveitamento de crédito tributário. Estadual - PA - DOE - 31 mar 2016
Parecer Técnico Nº 8 DE 13/04/2016 ICMS. Diferencial de alíquota. Benefícios fiscais. Estadual - PA - DOE - 13 abr 2016
Parecer Técnico Nº 7 DE 13/04/2016 ICMS. Diferencial de alíquota. Venda para consumidor final não contribuinte do imposto. Estadual - PA - DOE - 13 abr 2016
Parecer Técnico Nº 27 DE 13/04/2016 ICMS. Diferencial de alíquota. Benefícios fiscais. Estadual - PA - DOE - 13 abr 2016
Parecer Técnico Nº 43 DE 19/09/2016 ICMS. Consulta tributária. DIFAL. Hipóteses de incidência. Matéria descrita na legislação. Descaracterização. Orientação. Estadual - PA - DOE - 19 set 2016
Parecer Técnico Nº 35 DE 23/09/2016 ICMS. Diferencial de alíquota (DIFAL). EC 87/15. Imposto devido seja o consumidor final contribuinte ou não do imposto. Estadual - PA - DOE - 23 set 2016
Parecer Técnico Nº 46 DE 13/10/2016 ICMS. Diferencial de alíquota. Matéria descrita na legislação. Descaracterização. Orientação. Estadual - PA - DOE - 13 out 2016
Parecer Técnico Nº 4 DE 22/08/2016 ICMS/DIFAL. Responsabilidade pelo recolhimento. Inexistência de conflito entre o Art. 6º da LC 87/96 e a EC 87/2015. Estadual - PA - DOE - 22 ago 2016
Resposta à Consulta Nº 32170 DE 23/12/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Importador paulista – Mercadoria importada e remetida diretamente do local de desembaraço aduaneiro, em outro Estado, para armazém geral localizado em outro Estado. Estadual - SP - DOE - 26 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32168 DE 06/10/2025 ICMS – Incidência – Fornecimento de suprimentos consumidos pelo locatário na utilização de bem locado. Estadual - SP - DOE - 7 out 2025

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