Legislação

Resposta à Consulta Nº 31507 DE 14/05/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Mudança de estabelecimento para outro endereço dentro do mesmo município – Emissão de Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 15 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31509 DE 15/05/2025 ICMS – Isenção – Operações com baterias – Artigo 119 do Anexo I do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 19 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31511 DE 03/04/2025 ICMS – Crédito – Pagamento a maior em virtude de erro de fato no preparo da guia de recolhimento de imposto, devido a título de sujeição passiva por substituição (ICMS-ST). Estadual - SP - DOE - 7 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31512 DE 15/05/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Venda para entrega futura – Emissão de documentos fiscais pelo vendedor. Estadual - SP - DOE - 16 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31513 DE 27/06/2025 ICMS – Substituição tributária – Transferência interestadual de produtos de perfumaria e de higiene pessoal arrolados no artigo 313-E do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31515 DE 13/05/2025 ICMS – Energia elétrica – Aquisição de energia elétrica por estabelecimento paulista em Ambiente de Contratação Livre (ACL) de alienante paulista – Portaria SRE 14/2022 – Escrituração. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31518 DE 24/04/2025 ICMS - Diferimento – Operações de aquisição de madeira de pinus e de eucalipto. Estadual - SP - DOE - 25 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31519 DE 24/04/2025 ICMS - Diferimento – Operações de aquisição de madeira de pinus e de eucalipto. Estadual - SP - DOE - 25 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31522 DE 22/05/2025 ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Devolução, ao industrializador, de produto objeto de industrialização sob encomenda, para refazimento do processo de industrialização – CFOP. Estadual - SP - DOE - 23 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31522 DE 22/05/2025 ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Devolução, ao industrializador, de produto objeto de industrialização sob encomenda, para refazimento do processo de industrialização – CFOP. Estadual - SP - DOE - 23 mai 2025

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