Legislação

Resposta à Consulta Nº 31533 DE 25/04/2025 ICMS – Alíquota – Resolução SF nº 04/1998 – Gaiolas para aves. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31536 DE 24/04/2025 ICMS - Diferimento – Operações de aquisição de madeira de pinus e de eucalipto. Estadual - SP - DOE - 25 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31540 DE 09/04/2025 ICMS – Energia elétrica – Aquisição de energia elétrica por estabelecimento paulista em Ambiente de Contratação Livre (ACL) – Portaria SRE 14/2022 – Crédito. Estadual - SP - DOE - 10 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31541 DE 21/05/2025 ICMS – Aquisição de paletes de madeira – Diferimento do imposto (artigo 1º da Portaria CAT-13/2007) – Crédito. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31542 DE 07/07/2025 ICMS – Crédito fiscal de imposto lançado em AIIM – Operação de importação de mercadorias – Parcelamento do valor do AIIM. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31544 DE 03/07/2025 ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Aquisição de insumos para industrialização ao abrigo de diferimento ou de suspensão do imposto – Artigos 411-B e 411-C do RICMS/2000 – Saída para industrialização ao abrigo da suspensão prevista no artigo 402 do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 4 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31546 DE 20/05/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Locação de bens móveis (veículo automotor) - Empresa com atividade exclusiva de locação. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31548 DE 12/06/2025 ITCMD – Doação – Incorporação de empresas. Estadual - SP - DOE - 13 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31549 DE 09/04/2025 ICMS – Substituição tributária – Venda a consumidor final não contribuinte do imposto – CFOP. Estadual - SP - DOE - 10 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31550 DE 20/05/2025 ICMS – Serviço de conserto e reparo em bem pertencente a usuário final– Tomador situado em outro Estado – Prestador paulista – Conserto do bem com fornecimento de partes e peças no estabelecimento paulista do prestador – Operação interna. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2025

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