Legislação

Resposta à Consulta Nº 31542 DE 07/07/2025 ICMS – Crédito fiscal de imposto lançado em AIIM – Operação de importação de mercadorias – Parcelamento do valor do AIIM. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31544 DE 03/07/2025 ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Aquisição de insumos para industrialização ao abrigo de diferimento ou de suspensão do imposto – Artigos 411-B e 411-C do RICMS/2000 – Saída para industrialização ao abrigo da suspensão prevista no artigo 402 do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 4 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31546 DE 20/05/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Locação de bens móveis (veículo automotor) - Empresa com atividade exclusiva de locação. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31548 DE 12/06/2025 ITCMD – Doação – Incorporação de empresas. Estadual - SP - DOE - 13 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31549 DE 09/04/2025 ICMS – Substituição tributária – Venda a consumidor final não contribuinte do imposto – CFOP. Estadual - SP - DOE - 10 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31550 DE 20/05/2025 ICMS – Serviço de conserto e reparo em bem pertencente a usuário final– Tomador situado em outro Estado – Prestador paulista – Conserto do bem com fornecimento de partes e peças no estabelecimento paulista do prestador – Operação interna. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 33 DE 12/03/2026 Dispõe acerca da adesão ao regime especial da Nota Fiscal Fácil (NFF). Estadual - CE - DOE - 24 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 31551 DE 17/04/2025 ICMS – Produtor rural - Venda de trator usado adquirido com diferimento – Saídas internas do produto resultante (leite cru) com isenção. Estadual - SP - DOE - 22 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31553 DE 03/06/2025 ICMS – Perecimento de mercadoria ocorrido durante o transporte, após a saída do estabelecimento remetente – Ocorrência do fato gerador – Procedimento. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31555 DE 13/08/2025 ICMS – Construção de obra própria – Incorporação imobiliária – Montagem de kits hidráulicos e elétricos fora do local da obra, pela própria incorporadora, com mão de obra prisional - Inscrição estadual no estabelecimento prisional. Estadual - SP - DOE - 15 ago 2025

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