Legislação

Parecer Técnico Nº 28 DE 31/08/2016 ICMS. Matéria expressa na legislação. Descaracterização. Orientação. Não aplicação do Decreto N. 355/12. Estadual - PA - DOE - 31 ago 2016
Parecer Técnico Nº 49 DE 06/11/2016 ICMS. Incidência DIFAL nas remessas de mostruários. Convênio ICMS 93/15. Estadual - PA - DOE - 6 nov 2016
Resposta à Consulta Nº 31560 DE 27/05/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Correção de erro identificado na Nota Fiscal – Nota Fiscal com valor superior ao das mercadorias efetivamente entregues – Nota Fiscal de devolução simbólica – Ajuste SINIEF 13/2024. Estadual - SP - DOE - 28 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31561 DE 28/04/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Empresa optante pelo Simples Nacional – Escrituração de EFD ICMS IPI. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31562M1 DE 31/07/2025 ICMS – Transferência interna de mercadoria fabricada por estabelecimento paulista para consumo por estabelecimento pertencente ao mesmo titular em atividades não sujeitas ao ICMS – Estorno do crédito na aquisição de insumos – Modificação de Resposta. Estadual - SP - DOE - 1 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31568 DE 30/04/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Nota Fiscal Eletrônica – Quebra de sequência da numeração – Pedido de inutilização de número. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2025
Parecer Técnico Nº 7 DE 10/11/2016 ICMS. Operações com "Software de Prateleira" por meio de transferência eletrônica a consumidor final não contribuinte do imposto. Diferencial de alíquota devido. Estadual - PA - DOE - 10 nov 2016
Resposta à Consulta Nº 31572 DE 30/04/2025 ICMS – Incidência – Obrigações acessórias – Remessa partes e peças e suprimentos para aplicação em bem próprio locado para terceiro – Fornecimento de toners para utilização em equipamentos alugados. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31573 DE 28/04/2025 ICMS – Incidência – Obrigações acessórias – Remessa partes e peças e suprimentos para aplicação em bem próprio locado para terceiro – Fornecimento de toners para utilização em equipamentos alugados. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31574 DE 28/04/2025 ICMS – Simples Nacional – Remessa partes e peças e suprimentos para aplicação em bem próprio locado para terceiro – Fornecimento de toners para utilização em equipamentos alugados. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2025

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