Legislação

Resposta à Consulta Nº 31580 DE 27/11/2025 ICMS – Transferência interna de mercadoria para estabelecimento do mesmo titular – Café torrado e moído - Redução da base de cálculo – Crédito. Estadual - SP - DOE - 28 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 31582 DE 19/05/2025 ICMS - Serviço de transporte – Crédito outorgado - Formalização da opção. Estadual - SP - DOE - 20 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31585 DE 14/05/2025 ICMS – Substituição tributária – Aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte optante pelo Simples Nacional – Industrialização na modalidade reacondicionamento. Estadual - SP - DOE - 15 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31588 DE 19/05/2025 ICMS – Blindagem de veículo de propriedade de usuário final – Serviço previsto no subitem 14.01 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 – Incidência do ICMS sobre as partes e peças de veículos empregadas no serviço. Estadual - SP - DOE - 20 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31589 DE 19/05/2025 ICMS – Blindagem de veículo de propriedade de usuário final – Serviço previsto no subitem 14.01 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 – Incidência do ICMS sobre as partes e peças de veículos empregadas no serviço. Estadual - SP - DOE - 20 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31590 DE 30/09/2025 ICMS – Substituição tributária – Operação interestadual com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária – Responsabilidade pelo recolhimento do imposto. Estadual - SP - DOE - 1 out 2025
Resposta à Consulta Nº 31592 DE 05/05/2025 ICMS – Mercadorias remetidas em bonificação - Redução de base de cálculo – Artigo 39 do Anexo II do RICMS/2000 – Comunicado CAT 7/2017. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31593 DE 26/05/2025 ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Industrializador microempreendedor individual (MEI) – Nota Fiscal de retorno – CFOP. Estadual - SP - DOE - 27 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31599 DE 30/10/2025 ICMS – Contribuinte de outro Estado – Inscrição estadual em SP – Recolhimento do imposto devido por substituição tributária e do DIFAL. Estadual - SP - DOE - 31 out 2025
Resposta à Consulta Nº 31601 DE 21/05/2025 ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Crédito referente à entrada de bem do ativo imobilizado – Emissão de documento fiscal - Data. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2025

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