Legislação

Resposta à Consulta Nº 32139 DE 15/09/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Locação de equipamentos – Situação irregular do estabelecimento locatário paulista – Retorno do bem locado ao estabelecimento remetente original – Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 16 set 2025
Resposta à Consulta Nº 31611 DE 03/06/2025 ICMS – Aquisição de peças para manutenção de veículos em trânsito – Operações internas em outras unidades da federação – DIFAL. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31612 DE 22/04/2025 ICMS – Substituição Tributária – Operações interestaduais com produtos alimentícios destinadas a contribuintes paulistas. Estadual - SP - DOE - 23 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31616 DE 02/06/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Entrega de brindes por conta e ordem de terceiro – Emissão de documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 3 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31620 DE 22/04/2025 ICMS – Substituição tributária – Operação com sorvetes – Venda direta para lanchonetes, cozinhas industriais, padarias, confeitarias e similares que irão utilizá-los como insumos no preparo de sobremesas. Estadual - SP - DOE - 23 abr 2025
Decreto Nº 49200 DE 25/03/2026 Altera o Decreto Nº 43981/2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Estadual - MG - DOE - 26 mar 2026
Portaria SAIF Nº 75 DE 25/03/2026 Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações água sanitária. Estadual - MG - DOE - 26 mar 2026
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 20 DE 25/03/2026 Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 26 mar 2026
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 49 DE 25/03/2026 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de março a 5 de abril de 2026. Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2026
Portaria JRF Nº 176 DE 24/03/2026 Regulamenta o disposto da Resolução SEFAZ Nº 821/2025, que altera a Resolução SEFAZ Nº 414/2022, a vigorar enquanto não atualizado o Regimento Interno da SEFAZ Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2026

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