Legislação

Lei Nº 8142 DE 18/03/2026 Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 4.457, de 12 de abril de 2017, que “Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas - PERS/AM, e dá outras providências”. Estadual - AM - DOE - 18 mar 2026
Decreto Nº 107474 DE 25/03/2026 Altera o Decreto Estadual Nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista. Estadual - AL - DOE - 26 mar 2026
Lei Nº 8145 DE 18/03/2026 Altera, na forma que especifica, a Lei n.º 241, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 18 mar 2026
Lei Nº 13253 DE 25/03/2026 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.088, de 09 de março de 2020, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Estadual - MT - DOE - 26 mar 2026
Lei Nº 13254 DE 25/03/2026 Altera a Lei nº 12.774, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a exigência de taxas, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT e do Corpo de Bombeiros. Estadual - MT - DOE - 26 mar 2026
Lei Nº 13256 DE 25/03/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 26 mar 2026
Decreto Nº 1410 DE 25/03/2026 Altera o RICMS/SE - Decreto 21400/2002 e o Decreto 11182/2025. Estadual - SE - DOE - 26 mar 2026
Decreto Nº 1411 DE 25/03/2026 Altera o RICMS/SE - Decreto 21400/2002, referente a devolução total ou parcial e posterior saída de sementes destinadas à semeadura. Estadual - SE - DOE - 26 mar 2026
Decreto Nº 1412 DE 25/03/2026 Altera o Decreto 29912/2014, que dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado. Estadual - SE - DOE - 26 mar 2026
Portaria SAT Nº 3795 DE 25/03/2026 Dispõe sobre a exclusão e inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 mar 2026

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