Legislação

Decreto Nº 107472 DE 25/03/2026 Altera o Decreto Estadual Nº 38.631, de 22 de novembro de 2000, que dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos. Estadual - AL - DOE - 26 mar 2026
Lei Nº 9924 DE 22/03/2026 Altera a Lei 8638/2019, que institui a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos - TFSD. Estadual - SE - DOE - 26 mar 2026
Decreto Nº 107473 DE 25/03/2026 Regulamenta a Lei Estadual Nº 8.235, de 10 de janeiro de 2020, que instituiu o fundo de equilíbrio fiscal do estado de Alagoas - FEFAL. Estadual - AL - DOE - 26 mar 2026
Lei Nº 9925 DE 25/03/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de alimentação contínua e atualizada do Sistema de Aviso Legal por Violência e Maus Tratos contra Crianção e Adolescentes - SALVE. Estadual - SE - DOE - 26 mar 2026
Lei Nº 8142 DE 18/03/2026 Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 4.457, de 12 de abril de 2017, que “Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas - PERS/AM, e dá outras providências”. Estadual - AM - DOE - 18 mar 2026
Decreto Nº 107474 DE 25/03/2026 Altera o Decreto Estadual Nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista. Estadual - AL - DOE - 26 mar 2026
Lei Nº 8145 DE 18/03/2026 Altera, na forma que especifica, a Lei n.º 241, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 18 mar 2026
Lei Nº 13253 DE 25/03/2026 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.088, de 09 de março de 2020, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Estadual - MT - DOE - 26 mar 2026
Lei Nº 13254 DE 25/03/2026 Altera a Lei nº 12.774, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a exigência de taxas, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT e do Corpo de Bombeiros. Estadual - MT - DOE - 26 mar 2026
Lei Nº 13256 DE 25/03/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 26 mar 2026

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