Legislação

Parecer Nº 22140 DE 20/04/2022 Tratamento tributário nas operações com farelo de arroz “gordo”. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2023
Parecer Nº 22134 DE 14/04/2022 ICMS – Cálculo de crédito fiscal presumido no caso da operação estar sujeita ao diferimento parcial do imposto. Estadual - RS - DOE - 15 dez 2022
Parecer Nº 22133 DE 13/10/2022 Tributação em prestações de serviços farmacêuticos, como aplicação de vacinas, imunização humana e aplicação de medicamentos injetáveis. Estadual - RS - DOE - 9 nov 2022
Parecer Nº 22126 DE 01/04/2022 ICMS – Direito a crédito fiscal para estabelecimento que aderiu ao regime diferenciado de apuração de bares e restaurantes, no caso de devolução de compras. Estadual - RS - DOE - 15 dez 2022
Parecer Nº 22110 DE 29/03/2022 Regras para apropriação do crédito fiscal presumido do inciso CXCIII do artigo 32, e do gozo do diferimento previsto no inciso VI do artigo 53, ambos do Livro I do RICMS. Estadual - RS - DOE - 4 out 2022
Parecer Nº 22102 DE 23/03/2022 Crédito fiscal presumido nas operações com morcela, pão de carne, salaminho e mortadela defumada. Estadual - RS - DOE - 30 ago 2024
Parecer Nº 22082 DE 14/03/2022 Inclusão das operações com banha suína, da posição 1501 da NBM-SH/NCM, no montante para o cálculo do crédito fiscal presumido, previsto no inciso CXXXIII do artigo 32 do Livro I do RICMS. Estadual - RS - DOE - 27 mar 2023
Resposta à Consulta Nº 31623 DE 05/06/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Mercadoria recebida em consignação - Devolução de mercadoria para estabelecimento consignatário sem inscrição estadual ativa. Estadual - SP - DOE - 6 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31625 DE 08/07/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Venda para entrega futura – Nota Fiscal de Faturamento - Pagamento antecipado e parcelado. Estadual - SP - DOE - 10 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31626 DE 13/05/2025 ICMS – Isenção – Operações internas com produtos hortifrutigranjeiros congelados. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2025

Legislações