Legislação

Parecer Nº 22235 DE 29/06/2022 Apropriação extemporânea do crédito fiscal presumido previsto no inciso XXI do artigo 32 do Livro I do RICMS, contemplado a empresas prestadoras de serviço de transporte. Estadual - RS - DOE - 11 nov 2022
Parecer Nº 22207 DE 26/05/2022 ICMS – Crédito fiscal dos estoques para contribuinte que era optante pelo Simples Nacional. Estadual - RS - DOE - 28 mar 2023
Portaria GABIN Nº 117 DE 19/03/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 24 mar 2026
Parecer Nº 22175 DE 17/06/2022 Cumprimento de regras relacionadas com o Programa de Fidelidade Nota Fiscal Gaúcha e o ROT ST. Estadual - RS - DOE - 4 jul 2022
Parecer Nº 22155 DE 28/04/2022 Substituição tributária em operações com compressores para ar-condicionado, da posição 8414.30.91, da NBM-SH/NCM. Estadual - RS - DOE - 14 mar 2023
Parecer Nº 22149 DE 26/04/2022 Pagamento do ICMS na ocorrência do fato gerador, por ocasião de vendas de madeiras, para fora do Estado, por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - RS - DOE - 15 dez 2022
Parecer Nº 22140 DE 20/04/2022 Tratamento tributário nas operações com farelo de arroz “gordo”. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2023
Parecer Nº 22134 DE 14/04/2022 ICMS – Cálculo de crédito fiscal presumido no caso da operação estar sujeita ao diferimento parcial do imposto. Estadual - RS - DOE - 15 dez 2022
Parecer Nº 22133 DE 13/10/2022 Tributação em prestações de serviços farmacêuticos, como aplicação de vacinas, imunização humana e aplicação de medicamentos injetáveis. Estadual - RS - DOE - 9 nov 2022
Parecer Nº 22126 DE 01/04/2022 ICMS – Direito a crédito fiscal para estabelecimento que aderiu ao regime diferenciado de apuração de bares e restaurantes, no caso de devolução de compras. Estadual - RS - DOE - 15 dez 2022

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