Legislação

Parecer Nº 22288 DE 28/07/2022 Direito a crédito fiscal em relação à reconstrução parcial de um forno de fusão de vidro, com substituição de alguns itens, e possibilidade de usar o diferimento em operações de importação. Estadual - RS - DOE - 9 jan 2023
Parecer Nº 22285 DE 21/07/2022 Procedimentos relativos a vendas fora do estabelecimento, sujeitas à substituição tributária, realizadas por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - RS - DOE - 17 jul 2023
Parecer Nº 22256 DE 11/07/2022 Emissão de NF-e para documentar a entrada de mercadorias adquiridas de produtor rural, estabelecido em outra unidade da Federação. Estadual - RS - DOE - 28 mar 2023
Parecer Nº 22251 DE 11/07/2022 ICMS – Procedimento para a regularização de encerramento de atividades de empresa que teve sua inscrição baixada de ofício. Estadual - RS - DOE - 28 mar 2023
Parecer Nº 22235 DE 29/06/2022 Apropriação extemporânea do crédito fiscal presumido previsto no inciso XXI do artigo 32 do Livro I do RICMS, contemplado a empresas prestadoras de serviço de transporte. Estadual - RS - DOE - 11 nov 2022
Parecer Nº 22207 DE 26/05/2022 ICMS – Crédito fiscal dos estoques para contribuinte que era optante pelo Simples Nacional. Estadual - RS - DOE - 28 mar 2023
Portaria GABIN Nº 117 DE 19/03/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 24 mar 2026
Parecer Nº 22175 DE 17/06/2022 Cumprimento de regras relacionadas com o Programa de Fidelidade Nota Fiscal Gaúcha e o ROT ST. Estadual - RS - DOE - 4 jul 2022
Parecer Nº 22155 DE 28/04/2022 Substituição tributária em operações com compressores para ar-condicionado, da posição 8414.30.91, da NBM-SH/NCM. Estadual - RS - DOE - 14 mar 2023
Parecer Nº 22149 DE 26/04/2022 Pagamento do ICMS na ocorrência do fato gerador, por ocasião de vendas de madeiras, para fora do Estado, por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - RS - DOE - 15 dez 2022

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