Legislação

Resposta à Consulta Nº 31627 DE 12/09/2025 ICMS – REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO – Operações anteriores às abrangidas pelo regime. Estadual - SP - DOE - 15 set 2025
Resposta à Consulta Nº 31628 DE 21/05/2025 ICMS – Substituição tributária – Dispensa de aplicação da substituição tributária em operações com mercadorias que serão integradas ou consumidas em processo de industrialização. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31630 DE 15/05/2025 ICMS – Produtor Rural – Crédito – Apropriação. Estadual - SP - DOE - 19 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31631 DE 30/07/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e sem indicação do valor do frete – Impossibilidade. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31632 DE 28/04/2025 ICMS – Substituição tributária – Base de cálculo – IPI. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31633 DE 04/08/2025 ICMS – Aquisição de veículos – Ativo imobilizado - Transferência de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade - Crédito – CIAP. Estadual - SP - DOE - 5 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31634 DE 04/08/2025 ICMS – Regime de tributação monofásica para operações com combustíveis – Utilização de óleo diesel e de ARLA 32 em veículos próprios - Transferência de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade - Direito ao crédito do ICMS cobrado anteriormente. Estadual - SP - DOE - 5 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31635 DE 12/08/2025 ICMS/IPVA – Isenção – Aquisição de veículo por pessoa com deficiência – Posterior alteração da categoria do veículo para táxi – Solicitação de isenção de IPVA para táxi. Estadual - SP - DOE - 13 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31637 DE 04/06/2025 ICMS – Obrigação Acessória – Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e – Alteração do tomador do serviço de transporte. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31638 DE 07/10/2025 ICMS – Substituição tributária – Aquisição interestadual - Mercadorias em bonificação – Base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 8 out 2025

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