Legislação

Resposta à Consulta Nº 31632 DE 28/04/2025 ICMS – Substituição tributária – Base de cálculo – IPI. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31633 DE 04/08/2025 ICMS – Aquisição de veículos – Ativo imobilizado - Transferência de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade - Crédito – CIAP. Estadual - SP - DOE - 5 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31634 DE 04/08/2025 ICMS – Regime de tributação monofásica para operações com combustíveis – Utilização de óleo diesel e de ARLA 32 em veículos próprios - Transferência de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade - Direito ao crédito do ICMS cobrado anteriormente. Estadual - SP - DOE - 5 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31635 DE 12/08/2025 ICMS/IPVA – Isenção – Aquisição de veículo por pessoa com deficiência – Posterior alteração da categoria do veículo para táxi – Solicitação de isenção de IPVA para táxi. Estadual - SP - DOE - 13 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31637 DE 04/06/2025 ICMS – Obrigação Acessória – Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e – Alteração do tomador do serviço de transporte. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31638 DE 07/10/2025 ICMS – Substituição tributária – Aquisição interestadual - Mercadorias em bonificação – Base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 8 out 2025
Resposta à Consulta Nº 31640 DE 05/05/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Aquisição de mercadoria remetida por produtor rural que emite Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal referente à entrada da mercadoria no estabelecimento adquirente. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31641 DE 24/04/2025 ICMS – Energia elétrica – Aquisição de energia elétrica por estabelecimento paulista em Ambiente de Contratação Livre (ACL) – Portaria SRE 14/2022 – Código de receita da DARE. Estadual - SP - DOE - 25 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31644 DE 26/05/2025 ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Industrializador microempreendedor individual (MEI) – Nota Fiscal de retorno – CFOP. Estadual - SP - DOE - 27 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31645 DE 01/07/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Cancelamento de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) emitida sem que haja a circulação da mercadoria – Recusa de recebimento – Mercadorias não entregues ao destinatário – Devolução – Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2025

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