Legislação

Resposta à Consulta Nº 31673 DE 30/05/2025 ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Industrializador microempreendedor individual (MEI) – Nota Fiscal de retorno – CFOP. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31674 DE 27/06/2025 ICMS – Contribuinte paulista enquadrado no Regime Periódico de Apuração (RPA) – Aquisição de mercadorias destinadas a uso ou consumo ou ao ativo imobilizado oriundas de estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, situados em outro Estado. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31675 DE 21/05/2025 ICMS – Diferimento – Operações com garrafas de vidro – Beneficiamento. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31676 DE 31/07/2025 ITCMD – Doação entre particulares – Bem imóvel adquirido originalmente por meio de programa de habitação de interesse social e herdado pelos doadores – Isenção estabelecida na alínea “b” do inciso II do artigo 6º da Lei 10.705/2000. Estadual - SP - DOE - 1 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31679 DE 03/10/2025 ICMS – Transferência interna para estabelecimentos do mesmo titular – Gado bovino – Diferimento – Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 6 out 2025
Resposta à Consulta Nº 31680 DE 01/10/2025 ICMS – Consórcio de empresas – Consorciadas no exterior e consorciada líder no Brasil – Importação por encomenda – Fornecimento de mercadoria com montagem e instalação – Obras de construção civil. Estadual - SP - DOE - 2 out 2025
Resposta à Consulta Nº 31681 DE 09/05/2025 ICMS – Diferimento – Operações com garrafas de vidro. Estadual - SP - DOE - 12 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31683 DE 28/04/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com partes e peças utilizadas na composição de engate para reboques e semirreboques. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31686 DE 06/06/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Mercado livre de gás natural – Serviço de transporte – Aplicação das regras do Ajuste SINIEF 03/2018 – Emissão do documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31687 DE 18/11/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Importador paulista – Mercadoria importada e remetida diretamente do local de desembaraço aduaneiro, em outro Estado, para armazém geral ou para os estabelecimentos adquirentes situados em outro Estado. Estadual - SP - DOE - 19 nov 2025

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