Legislação

Resposta à Consulta Nº 31679 DE 03/10/2025 ICMS – Transferência interna para estabelecimentos do mesmo titular – Gado bovino – Diferimento – Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 6 out 2025
Resposta à Consulta Nº 31680 DE 01/10/2025 ICMS – Consórcio de empresas – Consorciadas no exterior e consorciada líder no Brasil – Importação por encomenda – Fornecimento de mercadoria com montagem e instalação – Obras de construção civil. Estadual - SP - DOE - 2 out 2025
Resposta à Consulta Nº 31681 DE 09/05/2025 ICMS – Diferimento – Operações com garrafas de vidro. Estadual - SP - DOE - 12 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31683 DE 28/04/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com partes e peças utilizadas na composição de engate para reboques e semirreboques. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31686 DE 06/06/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Mercado livre de gás natural – Serviço de transporte – Aplicação das regras do Ajuste SINIEF 03/2018 – Emissão do documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31687 DE 18/11/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Importador paulista – Mercadoria importada e remetida diretamente do local de desembaraço aduaneiro, em outro Estado, para armazém geral ou para os estabelecimentos adquirentes situados em outro Estado. Estadual - SP - DOE - 19 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 31688 DE 14/05/2025 ICMS – Crédito outorgado (artigo 40 do Anexo III do RICMS/2000) – Inteligência da expressão “substitui o aproveitamento de quaisquer outros créditos” - Operações não beneficiadas pelo crédito outorgado – Ajuste contábil previsto na Portaria CAT-55/2017. Estadual - SP - DOE - 15 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31689 DE 06/06/2025 ICMS – Substituição tributária – Dispensa de aplicação da retenção antecipada em operações com mercadorias cujo adquirente seja fabricante da mesma mercadoria. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31690 DE 12/11/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Venda de guindaste com instalação em caminhão que compõe o ativo imobilizado do adquirente – Instalação efetuada por terceiro – Notas Fiscais. Estadual - SP - DOE - 13 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 31692 DE 28/05/2025 ICMS – Substituição tributária – Aquisição interestadual de luvas. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2025

Legislações