Legislação

Resposta à Consulta Nº 31688 DE 14/05/2025 ICMS – Crédito outorgado (artigo 40 do Anexo III do RICMS/2000) – Inteligência da expressão “substitui o aproveitamento de quaisquer outros créditos” - Operações não beneficiadas pelo crédito outorgado – Ajuste contábil previsto na Portaria CAT-55/2017. Estadual - SP - DOE - 15 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31689 DE 06/06/2025 ICMS – Substituição tributária – Dispensa de aplicação da retenção antecipada em operações com mercadorias cujo adquirente seja fabricante da mesma mercadoria. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31690 DE 12/11/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Venda de guindaste com instalação em caminhão que compõe o ativo imobilizado do adquirente – Instalação efetuada por terceiro – Notas Fiscais. Estadual - SP - DOE - 13 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 31692 DE 28/05/2025 ICMS – Substituição tributária – Aquisição interestadual de luvas. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31693 DE 12/08/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com autopeças e materiais de construção. Estadual - SP - DOE - 13 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31694 DE 15/05/2025 ICMS – Matéria-prima – Perdas inerentes ou não ao processo produtivo – Estorno de crédito. Estadual - SP - DOE - 16 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31695 DE 06/06/2025 ICMS – Energia elétrica – Operações relativas à circulação de energia elétrica em Ambiente de Contratação Livre (ACL) – Aquisição interestadual por pessoa física. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31697 DE 02/06/2025 ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Industrializador microempreendedor individual (MEI) – CFOP. Estadual - SP - DOE - 3 jun 2025
Consulta Nº 1 DE 26/03/2026 FOT: Metodologia de cálculo no caso de saída com isenção conforme o Convênio ICMS Nº 77/1997. Incidência no caso saída de insumos aplicados em embarcações; incidência sobre o ICMS diferido na importação, quando a saída subsequente for equiparada à exportação. Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2026
Lei Nº 24174 DE 26/03/2026 Autoriza a instalação e o funcionamento de farmácias e drogarias integradas às áreas de venda de supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos similares no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 26 mar 2026

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