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Resposta à Consulta Nº 31693 DE 12/08/2025

ICMS – Substituição tributária – Operações com autopeças e materiais de construção.

Estadual - SP - DOE - 13 ago 2025

Resposta à Consulta Nº 31694 DE 15/05/2025

ICMS – Matéria-prima – Perdas inerentes ou não ao processo produtivo – Estorno de crédito.

Estadual - SP - DOE - 16 mai 2025

Resposta à Consulta Nº 31695 DE 06/06/2025

ICMS – Energia elétrica – Operações relativas à circulação de energia elétrica em Ambiente de Contratação Livre (ACL) – Aquisição interestadual por pessoa física.

Estadual - SP - DOE - 9 jun 2025

Resposta à Consulta Nº 31697 DE 02/06/2025

ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Industrializador microempreendedor individual (MEI) – CFOP.

Estadual - SP - DOE - 3 jun 2025

Consulta Nº 1 DE 26/03/2026

FOT: Metodologia de cálculo no caso de saída com isenção conforme o Convênio ICMS Nº 77/1997. Incidência no caso saída de insumos aplicados em embarcações; incidência sobre o ICMS diferido na importação, quando a saída subsequente for equiparada à exportação.

Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2026

Lei Nº 24174 DE 26/03/2026

Autoriza a instalação e o funcionamento de farmácias e drogarias integradas às áreas de venda de supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos similares no Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 26 mar 2026

Consulta Nº 2 DE 26/03/2026

Obrigatoriedade de apresentação de declaração de ITD por meio do sistema SD-ITD nos casos de imunidade, não incidência, isenção ou suspensão do imposto.

Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2026

Consulta Nº 3 DE 26/03/2026

Alíquota do ICMS incidente sobre importação de armas, Munições, suas partes e acessórios.

Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2026

Portaria SUBEREC Nº 446 DE 24/03/2026

Altera a Portaria SUBEREC Nº 433/2025 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Estadual - RJ - DOE - 27 mar 2026

Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 50 DE 26/03/2026

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV.

Estadual - RJ - DOE - 27 mar 2026