Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 22 DE 26/03/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de água, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 27 mar 2026
Portaria SRE Nº 290 DE 26/03/2026 Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular (GNV) realizadas no mês de abril de 2026. Estadual - MG - DOE - 27 mar 2026
Portaria SUFIS Nº 445 DE 26/03/2026 Altera a Portaria SUFIS Nº 402/2025, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 27 mar 2026
Portaria SUFIS Nº 446 DE 26/03/2026 Altera a Portaria SUFIS Nº 402/2025, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 27 mar 2026
Portaria SUFIS Nº 444 DE 26/03/2026 Torna sem efeito a publicação da Portaria SUFIS Nº 440/2026, que altera a Portaria SUFIS Nº 402/2025, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 27 mar 2026
Portaria SUFIS Nº 443 DE 26/03/2026 Torna sem efeito a publicação da Portaria SUFIS Nº 437/2026, que altera a Portaria SUFIS Nº 405/2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros. Estadual - MG - DOE - 27 mar 2026
Portaria SAT Nº 3796 DE 26/03/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 mar 2026
Portaria IDARON Nº 495 DE 30/06/2025 Disciplina os procedimentos de cadastramento e atualização cadastral de pessoas físicas e jurídicas que atuam com agrotóxicos e atividades agropecuárias no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 3 jul 2025
Instrução Normativa RE Nº 25 DE 19/03/2026 Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente ao envio da GIA-Automática. Estadual - RS - DOE - 27 mar 2026
Emenda Constitucional Nº 59 DE 24/03/2026 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Paraná, para dispor sobre a Carreira Especial de Advogado do Estado, e altera a Constituição do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 26 mar 2026

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