Legislação

Resolução FUNRIGS Nº 7 DE 30/03/2026 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 30 mar 2026
Resolução FUNRIGS Nº 8 DE 30/03/2026 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 30 mar 2026
Resolução FUNRIGS Nº 6 DE 30/03/2026 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul,com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 30 mar 2026
Instrução Normativa SEAMA Nº 5 DE 27/03/2026 Suspende a contagem de prazos dos processos administrativos de licenciamento que tramitam no Instituto Estadual de Meio Ambiente por 15 (quinze) dias a partir de 29/03/2026. Estadual - ES - DOE - 30 mar 2026
Portaria "T" GAB/SRE Nº 4 DE 23/03/2026 Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Benefícios Fiscais de ICMS, destinado ao acompanhamento, controle e avaliação dos incentivos fiscais concedidos por ato declaratório no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá. Estadual - AP - DOE - 27 mar 2026
Portaria DIAGRO Nº 101 DE 27/03/2026 Fica instituída a isenção do pagamento da taxa de emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para os piscicultores que, exclusivamente durante o período de 01 a 03 de abril de 2026, participarem da Ação Peixe Popular promovida pela Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (SEPAq). Estadual - AP - DOE - 27 mar 2026
Decreto Nº 24465 DE 27/03/2026 Altera o Decreto Nº 21541/2022, que concede isenção do ICMS em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, em aeroporto internacional situado no Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 28 mar 2026
Decreto Nº 7128 DE 27/03/2026 Declara ponto facultativo no dia 2 de abril de 2026, data que antecede o feriado nacional da Paixão de Cristo. Estadual - TO - DOE - 27 mar 2026
Lei Nº 19773 DE 27/03/2026 Altera a Lei Nº 17292/2017, que consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, para reconhecer o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências ocultas. Estadual - SC - DOE - 27 mar 2026
Decreto Nº 1462 DE 27/03/2026 Dispõe sobre o Sistema de Arquivos do Estado de Santa Catarina (SAESC) e o Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (APESC). Estadual - SC - DOE - 27 mar 2026

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