Legislação

Resposta à Consulta Nº 32137 DE 14/08/2025 ICMS – Diferimento – Redução de base de cálculo – Operações com “ovas de peixe”. Estadual - SP - DOE - 18 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 32134 DE 23/09/2025 ICMS – Emenda Constitucional nº 87/2015 – Diferencial de alíquotas – Artigo 27 do Anexo II do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 24 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32130 DE 10/08/2025 ICMS – Crédito Acumulado – Utilização – Transportadora. Estadual - SP - DOE - 13 out 2025
Resposta à Consulta Nº 32127 DE 07/08/2025 ITCMD – Doação de dinheiro, por casal domiciliado em outro Estado, para filho residente no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 32126 DE 07/08/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Nota Fiscal – Informação da data de saída da mercadoria. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 32124 DE 06/10/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Emissão de NF-e com CFOP 5.929, posteriormente à emissão de CF-e-SAT ou de NFC-e. Estadual - SP - DOE - 7 out 2025
Resposta à Consulta Nº 32121 DE 08/12/2025 ICMS – Crédito Acumulado – Utilização. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32120 DE 03/11/2025 ICMS – Crédito Acumulado – Utilização – Transportadora. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32118 DE 10/10/2025 ICMS – Exportação – Remessa de mercadoria em consignação para o exterior – Obrigações acessórias. Estadual - SP - DOE - 14 out 2025
Resposta à Consulta Nº 32117 DE 08/08/2025 ICMS – Produtor rural – Atividade de industrialização. Estadual - SP - DOE - 12 ago 2025

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