Legislação

Resposta à Consulta Nº 32114 DE 18/09/2025 ICMS – Isenção – Redução de base de cálculo – Insumos agropecuários – Operações com “DL Metionina” destinada à alimentação animal – Benefícios fiscais. Estadual - SP - DOE - 19 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32113 DE 13/08/2025 ICMS – Substituição tributária – Remessa de mercadorias para assistências técnicas. Estadual - SP - DOE - 14 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 32112 DE 05/08/2025 ICMS – Industrialização por encomenda – Predominância dos insumos e materiais empregados –CFOP. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 32107 DE 06/08/2025 ICMS – Substituição Tributária – Aquisição de mercadorias por contribuinte paulista, optante pelo Simples Nacional, para revenda a órgãos e entidades públicas mencionados no artigo 55 do Anexo I do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 7 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 32106 DE 07/08/2025 ICMS – Substituição tributária – Transferência interna e interestadual de mercadoria remetida por contribuinte substituído paulista – Ressarcimento. Estadual - SP - DOE - 11 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 32103 DE 02/09/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Operação interestadual - Remessa em bonificação para consumidor final - CFOP. Estadual - SP - DOE - 3 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32102 DE 13/08/2025 ICMS – Obrigações acessórias - Contrato de parceria agrícola - Venda de cana-de-açúcar em pé - Corte realizado pela adquirente. Estadual - SP - DOE - 14 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 32100 DE 08/08/2025 ICMS – Diferimento – Saída de “asfalto ecológico” com destino a consumidor final. Estadual - SP - DOE - 11 ago 2025
Lei Nº 21156 DE 17/01/2014 Institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar. Estadual - MG - DOE - 17 jan 2014
Parecer Técnico Nº 18 DE 23/05/2016 ICMS. Venda fora do estabelecimento. Estadual - PA - DOE - 23 mai 2016

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