Legislação

Resposta à Consulta Nº 32124 DE 06/10/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Emissão de NF-e com CFOP 5.929, posteriormente à emissão de CF-e-SAT ou de NFC-e. Estadual - SP - DOE - 7 out 2025
Resposta à Consulta Nº 32121 DE 08/12/2025 ICMS – Crédito Acumulado – Utilização. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32120 DE 03/11/2025 ICMS – Crédito Acumulado – Utilização – Transportadora. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32118 DE 10/10/2025 ICMS – Exportação – Remessa de mercadoria em consignação para o exterior – Obrigações acessórias. Estadual - SP - DOE - 14 out 2025
Resposta à Consulta Nº 32117 DE 08/08/2025 ICMS – Produtor rural – Atividade de industrialização. Estadual - SP - DOE - 12 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 32114 DE 18/09/2025 ICMS – Isenção – Redução de base de cálculo – Insumos agropecuários – Operações com “DL Metionina” destinada à alimentação animal – Benefícios fiscais. Estadual - SP - DOE - 19 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32113 DE 13/08/2025 ICMS – Substituição tributária – Remessa de mercadorias para assistências técnicas. Estadual - SP - DOE - 14 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 32112 DE 05/08/2025 ICMS – Industrialização por encomenda – Predominância dos insumos e materiais empregados –CFOP. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 32107 DE 06/08/2025 ICMS – Substituição Tributária – Aquisição de mercadorias por contribuinte paulista, optante pelo Simples Nacional, para revenda a órgãos e entidades públicas mencionados no artigo 55 do Anexo I do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 7 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 32106 DE 07/08/2025 ICMS – Substituição tributária – Transferência interna e interestadual de mercadoria remetida por contribuinte substituído paulista – Ressarcimento. Estadual - SP - DOE - 11 ago 2025

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