Legislação

Resolução SAPE/CEDERURAL Nº 17 DE 27/03/2026 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para amortização das parcelas dos contratos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) de beneficiários residentes em municípios que decretaram situação de emergência econômica em razão da crise de comercialização da cebola e do alho, que especifica. Estadual - SC - DOE - 27 mar 2026
Portaria DETRAN Nº 739 DE 27/03/2026 Regulamenta, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN/AL), o cadastro, a implantação e os procedimentos para o registro e o controle de compra e venda, bem como de entrada e saída de veículos novos e usados, pelas concessionárias e revendedoras de veículos estabelecidas no estado de Alagoas, mediante a utilização do registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE); e institui o Programa Compra Segura. Estadual - AL - DOE - 30 mar 2026
Decreto Nº 35408 DE 27/03/2026 Altera o Decreto Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 7/2026, Convênio ICMS Nº 9/2026, Convênio ICMS Nº 10/2026 Convênio ICMS Nº21/2026, e Convênio ICMS Nº 27/2026, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - RN - DOE - 28 mar 2026
Decreto Nº 35409 DE 27/03/2026 Altera o Decreto Nº 3182/2022, o Decreto Nº 22199/2011, e o Decreto Nº 28881/2019. Estadual - RN - DOE - 28 mar 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 24/03/2026 Dispõe sobre o Programa Estadual de Controle da Ferrugem Asiática da Soja e institui as medidas e ações de profilaxia e controle da praga “Ferrugem Asiática da soja”. Estadual - TO - DOE - 27 mar 2026
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 268 DE 27/03/2026 Aprova a Ata da 32ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT, realizada no dia 04 de março de 2026. Estadual - MT - DOE - 30 mar 2026
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 269 DE 27/03/2026 Prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo estabelecido na Resolução CONDEPRODEMAT N° 187/2023, atualizado pela Resolução CONDEPRODEMAT N° 195/2024 e Resolução CONDEPRODEMAT Nº 237/2024. Estadual - MT - DOE - 30 mar 2026
Decreto Nº 48040 DE 27/03/2026 Altera RICMS/PB, para dispor sobre o cálculo da proporcionalidade do crédito do imposto, e convalida procedimentos adotados. Estadual - PB - DOE - 28 mar 2026
Portaria SEFAZ Nº 100 DE 26/03/2026 Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel pelas empresas ou consórcio de empresas, que exploram o serviço de transporte público de passageiros. Estadual - SE - DOE - 30 mar 2026
Portaria IAGRO Nº 3770 DE 27/03/2026 Dispõe sobre o controle e o monitoramento de Salmonella em estabelecimentos avícolas comerciais de corte no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 30 mar 2026

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