Legislação

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 268 DE 27/03/2026 Aprova a Ata da 32ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT, realizada no dia 04 de março de 2026. Estadual - MT - DOE - 30 mar 2026
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 269 DE 27/03/2026 Prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo estabelecido na Resolução CONDEPRODEMAT N° 187/2023, atualizado pela Resolução CONDEPRODEMAT N° 195/2024 e Resolução CONDEPRODEMAT Nº 237/2024. Estadual - MT - DOE - 30 mar 2026
Decreto Nº 48040 DE 27/03/2026 Altera RICMS/PB, para dispor sobre o cálculo da proporcionalidade do crédito do imposto, e convalida procedimentos adotados. Estadual - PB - DOE - 28 mar 2026
Portaria SEFAZ Nº 100 DE 26/03/2026 Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel pelas empresas ou consórcio de empresas, que exploram o serviço de transporte público de passageiros. Estadual - SE - DOE - 30 mar 2026
Portaria IAGRO Nº 3770 DE 27/03/2026 Dispõe sobre o controle e o monitoramento de Salmonella em estabelecimentos avícolas comerciais de corte no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 30 mar 2026
Instrução Normativa CC Nº 1 DE 26/03/2026 Estabelece diretrizes para a proteção de dados pessoais e a anonimização de informações em atos administrativos destinados à publicação da Casa Civil. Estadual - PR - DOE - 26 mar 2026
Portaria DETRAN Nº 189 DE 27/03/2026 Dispõe sobre a conversão do Certificado de Registro de Veículo em meio físico (CRV) para o modelo digital (CRV-e), a reimpressão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio eletrônico (ATPV-e). Estadual - GO - DOE - 30 mar 2026
Portaria GABIN Nº 104 DE 09/03/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 26 mar 2026
Lei Nº 25783 DE 27/03/2026 Altera a Lei Nº 11405/1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola, e à Lei Nº 21156/2014, que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar. Estadual - MG - DOE - 28 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 32138 DE 08/08/2025 ICMS – Venda à ordem – Escritório administrativo pelo qual não transitam mercadorias. Estadual - SP - DOE - 12 ago 2025

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