Legislação

Parecer Técnico Nº 36 DE 06/09/2016 ICMS. Remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recintos alfandegados. Tratamento tributário à perda natural de minério em razão do transporte. Estadual - PA - DOE - 6 set 2016
Parecer Técnico Nº 11 DE 18/04/2016 ICMS. Diferencial de alíquota. Aquisição de insumo - Amido. Estadual - PA - DOE - 18 abr 2016
Parecer Técnico Nº 19 DE 03/05/2016 ICMS. Aves abatidas e produtos comestíveis resultantes do abate. Tratamento tributário. Estadual - AL - DOE - 3 mai 2016
Parecer Técnico Nº 45 DE 26/10/2016 ICMS. Transporte rodoviário de cargas - frete. Carga própria. Matéria descrita na legislação tributária estadual. Descaracterização. Orientação. Estadual - PA - DOE - 26 out 2016
Parecer Técnico Nº 1 DE 29/01/2016 ICMS. Cancelamento de desistência de impugnação. Estadual - PA - DOE - 29 jan 2016
Parecer Técnico Nº 21 DE 01/04/2016 ICMS. Redução de base de cálculo. Querosene de aviação. Estadual - PA - DOE - 1 abr 2016
Lei Nº 16467 DE 30/03/2026 Veda a cobrança de multa contratual por desligamento de alunos de creches ou instituições de ensino na hipótese de apresentação de laudo médico que recomende o afastamento, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 31 mar 2026
Portaria SEAB/DERAL Nº 12 DE 27/03/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná. Estadual - PR - DOE - 30 mar 2026
Portaria DETRAN Nº 284 DE 30/03/2026 Estabelece a obrigatoriedade de consulta de inexistência de óbito do outorgante em processos de transferência de veículos realizados por meio de procuração no âmbito do DETRAN/PR. Estadual - PR - DOE - 30 mar 2026
Decreto Nº 1468 DE 30/03/2026 Altera o RICMS/SC, referente a substituição tributária com lubrificantes envolvendo estabelecimentos atacadistas. Estadual - SC - DOE - 30 mar 2026

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