Legislação

Resposta à Consulta Nº 32103 DE 02/09/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Operação interestadual - Remessa em bonificação para consumidor final - CFOP. Estadual - SP - DOE - 3 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32102 DE 13/08/2025 ICMS – Obrigações acessórias - Contrato de parceria agrícola - Venda de cana-de-açúcar em pé - Corte realizado pela adquirente. Estadual - SP - DOE - 14 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 32100 DE 08/08/2025 ICMS – Diferimento – Saída de “asfalto ecológico” com destino a consumidor final. Estadual - SP - DOE - 11 ago 2025
Lei Nº 21156 DE 17/01/2014 Institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar. Estadual - MG - DOE - 17 jan 2014
Parecer Técnico Nº 18 DE 23/05/2016 ICMS. Venda fora do estabelecimento. Estadual - PA - DOE - 23 mai 2016
Parecer Técnico Nº 36 DE 06/09/2016 ICMS. Remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recintos alfandegados. Tratamento tributário à perda natural de minério em razão do transporte. Estadual - PA - DOE - 6 set 2016
Parecer Técnico Nº 11 DE 18/04/2016 ICMS. Diferencial de alíquota. Aquisição de insumo - Amido. Estadual - PA - DOE - 18 abr 2016
Parecer Técnico Nº 19 DE 03/05/2016 ICMS. Aves abatidas e produtos comestíveis resultantes do abate. Tratamento tributário. Estadual - AL - DOE - 3 mai 2016
Parecer Técnico Nº 45 DE 26/10/2016 ICMS. Transporte rodoviário de cargas - frete. Carga própria. Matéria descrita na legislação tributária estadual. Descaracterização. Orientação. Estadual - PA - DOE - 26 out 2016
Parecer Técnico Nº 1 DE 29/01/2016 ICMS. Cancelamento de desistência de impugnação. Estadual - PA - DOE - 29 jan 2016

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