Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 30 DE 30/03/2026 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que estabelece valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 31 mar 2026
Instrução Normativa GSE Nº 1626 DE 27/03/2026 Altera a Instrução Normativa GSF Nº 715/2005, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS. Estadual - GO - DOE - 31 mar 2026
Portaria SEMADS Nº 44 DE 13/03/2026 Altera a Portaria SEMAD Nº 398/2025, que define os prazos e as fases do período de transição de que trata a Instrução Normativa SEMAD Nº 12/2025, para a implantação do Sistema Goiano de Cadastro Ambiental Rural (SIGCAR). Estadual - GO - DOE - 31 mar 2026
Decreto Nº 10890 DE 30/03/2026 Altera o Decreto Nº 6883/2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE GOIÁS). Estadual - GO - DOE - 30 mar 2026
Decreto Nº 16753 DE 30/03/2026 Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos nos atos normativos que especifica. Estadual - MS - DOE - 31 mar 2026
Resolução SEFAZ Nº 3505 DE 30/03/2026 Altera a Resolução SEFAZ Nº 2914/2018, que estabelece procedimentos a serem observados visando ao atendimento do disposto no art. 68-A do RICMS/MS. Estadual - MS - DOE - 31 mar 2026
Edital de Notificação SAT Nº 24 DE 30/03/2026 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 31 mar 2026
Portaria SAT Nº 3798 DE 30/03/2026 Dispõe sobre a alteração de produtos e alteração de descrições e de valores, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como milho debulhado e feijões carioquinhas T1 e T2 e feijões pretos T1 e T2. Estadual - MS - DOE - 31 mar 2026
Portaria SAT Nº 3799 DE 30/03/2026 Dispõe sobre a alteração de produtos e alteração de descrições e de valores, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como leite in natura. Estadual - MS - DOE - 31 mar 2026
Portaria AGEMS Nº 332 DE 30/03/2026 Prorroga o prazo para a revisão tarifária do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 31 mar 2026

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