Publicado no DOE - MS em 31 mar 2026
Dispõe sobre a alteração de produtos e alteração de descrições e de valores, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como milho debulhado e feijões carioquinhas T1 e T2 e feijões pretos T1 e T2.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: milho debulhado e feijões carioquinhas T1 e T2 e feijões pretos T1 e T2, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 de abril de 2026.
Campo Grande, 30 de março de 2026
BRUNO GOUVÊA BASTOS
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ANEXO À PORTARIA/SAT 3798, de 30 de março de 2026
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TIPO | VALOR (R$) | AÇÃO |
| 62948 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - FD 30 KG - 1FD FD | 2 | R$ 159,90 | R |
| 70463 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - FD 30 KG (OP. INTERST.) - 1FD FD | 3 | R$ 181,50 | R |
| 14782 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - GRANEL KG - 1KG GRNL | 2 | R$ 5,33 | R |
| 70461 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - GRANEL KG (OP. INTEREST.) - 1KG GRNL | 3 | R$ 6,05 | R |
| 313 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - SC 60 KG - 1SC SC | 2 | R$ 319,80 | R |
| 70462 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - SC 60 KG (OP. INTEREST.) - 1SC SC | 3 | R$ 363,00 | R |
| 62950 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG - 1KG GRNL | 2 | R$ 4,75 | R |
| 70464 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG (OP. INTEREST.) - 1KG GRNL | 3 | R$ 5,39 | R |
| 62963 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG - 1SC SC | 2 | R$ 285,00 | R |
| 70465 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP. INTERST.) - 1SC SC | 3 | R$ 323,40 | R |
| 70466 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG GRNL | 3 | R$ 4,06 | R |
| 15121 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG GRNL | 2 | R$ 3,58 | R |
| 70467 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC SC | 3 | R$ 243,60 | R |
| 349 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 1SC SC | 2 | R$ 214,80 | R |
| 70468 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG GRNL | 3 | R$ 3,35 | R |
| 62976 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG GRNL | 2 | R$ 2,95 | R |
| 70469 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC SC | 3 | R$ 201,00 | R |
| 62989 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 1SC SC | 2 | R$ 177,00 | R |
| 53218 | MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG GRNL | 3 | R$ 1,19 | R |
| 6205 | MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG GRNL | 2 | R$ 0,86 | R |
| 53224 | MILHO DEBULHADO - SC 60 KG (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60SC SC | 3 | R$ 71,40 | R |
| 466 | MILHO DEBULHADO - SC 60 KG (OPERACAO INTERNA) - 60SC SC | 2 | R$ 51,60 | R |
Legenda Ações*
I - Inclusão R - Revisão S - Suspensão E - Exclusão A - Alteração
Legenda Tipo**
1 - PMPF - Preço Médio Ponderado Consumidor Final 2 - VRP - Valor Real Pesquisado 3 - VRP - Operação Interestadual
4 - VRP – Atacado
