Legislação

Portaria SEFA/GS Nº 160 DE 31/03/2026 Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 1 abr 2026
Portaria SEFA/GS Nº 159 DE 31/03/2026 Altera a Portaria Nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 1 abr 2026
Correio Eletrônico Nº 8 DE 31/03/2026 DIAT - Segunda Fase da Dispensa da DIME Estadual - SC - DOE - 31 mar 2026
Decreto Nº 11861 DE 31/03/2026 Regulamenta a Lei Nº 3723/2021, que dispõe sobre a propagação vegetal. Estadual - AC - DOE - 1 abr 2026
Portaria SRE Nº 14 DE 31/03/2026 Revoga as Portarias SRE Nº 66/2024 e Nº 81/2024, que estabelecem a base de cálculo na saída de mercadorias que especifica com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta para as mercadorias que mencionam. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2026
Portaria GABIN Nº 119 DE 31/03/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 31 mar 2026
Agenda Tributária SEM NÚMERO DE 01/04/2026 Divulga a Agenda Tributária do mês de Abril de 2026. Estadual - PI - DOE - 1 abr 2026
Comunicado DIGES Nº 3 DE 31/03/2026 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2026
Portaria SF Nº 67 DE 31/03/2026 Dispõe sobre a remessa de mercadoria destinada ao evento denominado "Agreste Tex - Feira de Máquinas, Serviços e Tecnologia para a Indústria Têxtil e de Confecção". Estadual - PE - DOE - 1 abr 2026
Decreto Nº 49205 DE 31/03/2026 Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à apresentação do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE). Estadual - MG - DOE - 1 abr 2026

Legislações