Portaria GABIN Nº 119 DE 31/03/2026 - Estadual - Maranhão

Publicado no DOE - MA em 31 mar 2026

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

R E S O L V E:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

CODIGOS	PRODUTOS	UNIDADE	VALOR R$
50176	Energético Furioso Tradicional Guaraná - Pet	2.000 ml	9,30
50177	Energético Furioso Tropical - Pet	2.000 ml	9,3
50178	Energético Furioso Uva Verde e Pêssego - Pet	2.000 ml	9,3
50179	Energético Furioso Melancia e Morango - Pet	2.000 ml	9,30
50180	Energético Furioso Melon Green Apple - Pet	2.000 ml	9,3
50181	Energético Furioso Tradicional - Pet	1.000 ml	7,15
50519	Energético Furioso Tradicional Guaraná - Lata	473 ml	5,86
50520	Energético Furioso Tropical - Lata	473 ml	5,86
50521	Energético Furioso Melon Green Apple - Lata	473 ml	5,86
50522	Energético Furioso Melancia e Morango - Lata	473 ml	5,86
48522	Energético Furioso Melancia e Morango Zero - Lata	473 ml	5,86
48379	Energético Furioso Tradicional Guaraná Zero - Lata	473 ml	5,86
48263	Energético Furioso Uva Verde e Pêssego - Lata	473 ml	5,86
48261	Energético Tangerina Zero - Lata	473 ml	5,86
45301	Energético Furioso Tradicional Guaraná - Lata	269 ml	4,70
54251	Energético Furioso Melancia e Morango - Lata	269 ml	4,70
54252	Energético Furioso Melon Green Apple - Lata	269 ml	4,70
54253	Energético Furioso Tropical - Lata	269 ml	4,70
54254	Energético Furioso Melancia e Morango Zero - Lata	269 ml	4,70
54255	Energético Furioso Tradicional Zero - Lata	269 ml	4,70
54256	Energético Furioso Uva Verde e Pêssego - Lata	269 ml	4,70
54257	Energético Furioso Tradicional Guaraná - Pet	250 ml	2,76
54258	Energético Furioso Uva Verde e Pêssego - Pet	250 ml	2,76
54259	Energético Furioso Citrus - Pet	250 ml	2,76
54260	Energético Furioso Açaí - Pet	250 ml	2,76
54261	Energético Furioso Melancia e Morango - Pet	250 ml	2,76
54262	Energético Furioso Tropical - Pet	250 ml	2,76
54263	Energético Furioso Melon Green Apple - Pet	250 ml	2,76

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 24 de março 2026

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda