Legislação

Resposta à Consulta Nº 31726 DE 14/05/2025 ICMS – Substituição Tributária – Operações interestaduais destinadas a contribuintes paulistas - Regime especial para recolhimento do imposto. Estadual - SP - DOE - 15 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31727 DE 21/05/2025 ICMS – Isenção – Arroz e feijão - Artigos 168 e 169 do Anexo I do RICMS/2000 - Manutenção de crédito. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2025
Lei Nº 12793 DE 01/04/2026 Altera a Lei Nº 7000/2001, para conceder crédito presumido ao estabelecimento industrial nas saídas interestaduais de produto industrializado derivado de leite, inclusive leite UHT Longa Vida comercializado em caixa. Estadual - ES - DOE - 2 abr 2026
Lei Nº 12794 DE 01/04/2026 Altera a Lei Nº 10568/2016, que institui programa de desenvolvimento e proteção à economia do Estado do Espírito Santo, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 2 abr 2026
Decreto Nº 6363-R DE 01/04/2026 Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto aos procedimentos relativos ao armazenamento de mercadorias destinadas a operador logístico, dentre outras disposições. Estadual - ES - DOE - 2 abr 2026
Decreto Nº 6364-R DE 01/04/2026 Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à responsabilidade solidária do contribuinte substituído e à obrigatoriedade de exigir o comprovante de recolhimento do imposto do contribuinte substituto. Estadual - ES - DOE - 2 abr 2026
Portaria SEFAZ Nº 31-R DE 31/03/2026 Altera a Portaria SEFAZ Nº 13-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas quentes. Estadual - ES - DOE - 2 abr 2026
Portaria DIAGRO Nº 115 DE 01/04/2026 Estabelece que todas as procurações apresentadas e/ou emitidas para fins de representação junto à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá (DIAGRO) terão validade máxima de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua emissão. Estadual - AP - DOE - 1 abr 2026
Portaria DIAGRO Nº 116 DE 01/04/2026 Dispõe sobre a prevenção, o controle e disseminação do surto da doença “Vassoura-de-bruxa da mandioca”, causada pelo fungo: Rhizoctonia theobromae (Ceratobasidium theobromae), no âmbito do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 1 abr 2026
Decreto Nº 35418 DE 01/04/2026 Altera o Decreto Nº 28934/2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo. Estadual - RN - DOE - 2 abr 2026

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