Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 41 DE 30/03/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 1 abr 2026
Instrução Normativa SAT Nº 42 DE 30/03/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 1 abr 2026
Instrução Normativa SAT Nº 43 DE 30/03/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 1 abr 2026
Decreto Nº 70500 DE 01/04/2026 Institui, junto à Secretaria de Turismo e Viagens, o Programa de Desenvolvimento do Turismo Rural e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2026
Decreto Nº 70501 DE 01/04/2026 Regulamenta a Lei Nº 18183/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de salas de regulação sensorial voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neuroatípicas em shopping centers no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2026
Comunicado DICAR Nº 22 DE 01/04/2026 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2026 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2026
Decreto Nº 1980 DE 01/04/2026 Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Estado o dia que menciona. Estadual - MT - DOE - 1 abr 2026
Decreto Nº 48060 DE 01/04/2026 Altera o Decreto Nº 43374/2023, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados. Estadual - PB - DOE - 2 abr 2026
Comunicado DICAR Nº 23 DE 01/04/2026 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2026
Decreto Nº 48061 DE 01/04/2026 Estabelece procedimentos para autorregularização do ICMS administrado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB). Estadual - PB - DOE - 2 abr 2026

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