Legislação

Portaria SRE Nº 14 DE 31/03/2026 Revoga as Portarias SRE 66/24, de 24 de setembro de 2024, e 81/24, de 31 de outubro de 2024. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2026
Portaria GABIN Nº 119 DE 31/03/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 31 mar 2026
Decreto Nº 16755 DE 31/03/2026 Cria o Centro Estadual de Educação Ambiental (CEEA), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 1 abr 2026
Resolução JUCEMS Nº 1 DE 31/03/2026 Regulamenta o uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS), estabelecendo os princípios, as diretrizes e boas práticas que devem ser observados pelos servidores e colaboradores na utilização dessas ferramentas tecnológicas. Estadual - MS - DOE - 1 abr 2026
Agenda Tributária SEM NÚMERO DE 01/04/2026 Divulga a Agenda Tributária do mês de Abril de 2026. Estadual - PI - DOE - 1 abr 2026
Comunicado DIGES Nº 3 DE 31/03/2026 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2026
Portaria SF Nº 67 DE 31/03/2026 Dispõe sobre a remessa de mercadoria destinada ao evento denominado "Agreste Tex - Feira de Máquinas, Serviços e Tecnologia para a Indústria Têxtil e de Confecção". Estadual - PE - DOE - 1 abr 2026
Decreto Nº 49205 DE 31/03/2026 Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - MG - DOE - 1 abr 2026
Portaria SAIF Nº 76 DE 31/03/2026 Altera a Portaria Saif nº 59, de 12 de dezembro de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 1 abr 2026
Portaria SUTRI Nº 1526 DE 31/03/2026 Altera a Portaria SUTRI nº 1.518, de 17 de outubro de 2025. Estadual - MG - DOE - 1 abr 2026

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