Portaria SAT Nº 3797 DE 26/03/2026


 Publicado no DOE - MS em 27 mar 2026


Dispõe sobre exclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


Fale Conosco

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Excluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: cerveja especial outras marcas e sucos outras marcas, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de março de 2026.

Campo Grande, 26 de março de 2026

BRUNO GOUVÊA BASTOS

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

ANEXO À PORTARIA/SAT 3797, de 26 de março de 2026

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES.
CÓDIGO DESCRIÇÃO TIPO VALOR (R$) AÇÃO
89609 CERVEJA ESPECIAL OUTRAS MARCAS ESPECIAL - 300ML GF 2 R$ 11,82 E
PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS OU DE OUTRAS PARTES DE PLANTAS.
CÓDIGO DESCRIÇÃO TIPO VALOR (R$) AÇÃO
163618 SUCO OUTRAS MARCAS - 2000ML PET 2 R$ 14,50 E
163620 SUCO OUTRAS MARCAS - 180ML PET 2 R$ 2,14 E
163624 SUCO OUTRAS MARCAS - 330ML PET 2 R$ 4,88 E
163626 SUCO OUTRAS MARCAS - 1700ML PET 2 R$ 14,22 E
163627 SUCO OUTRAS MARCAS - 1900ML PET 2 R$ 15,00 E
163628 SUCO OUTRAS MARCAS - 4000ML PET 2 R$ 26,12 E
163629 SUCO OUTRAS MARCAS - 5000ML PET 2 R$ 31,29 E
90400 SUCO OUTRAS MARCAS - 290ML PET 2 R$ 2,52 E
90503 SUCO OUTRAS MARCAS - 1500ML PET 2 R$ 13,13 E

Legenda Ações*

I - Inclusão R - Revisão S - Suspensão E - Exclusão A - Alteração

Legenda Tipo**

1 - PMPF - Preço Médio Ponderado Consumidor Final 2 - VRP - Valor Real Pesquisado 3 - VRP - Operação Interestadual

4 - VRP – Atacado