Legislação

Parecer Técnico Nº 14 DE 26/04/2016 ICMS. Procedimentos para obtenção de benefício na importação fracionada. Estadual - PA - DOE - 26 abr 2016
Parecer Técnico Nº 25 DE 06/09/2016 ICMS. Diferimento. Insumos utilizados em processo produtivo. Operações interestaduais. Estadual - PA - DOE - 6 set 2016
Parecer Técnico Nº 22 DE 07/04/2016 ICMS. Aplicabilidade do diferimento nas aquisições internas de lubrificantes pela indústria mineral. Estadual - PA - DOE - 7 abr 2016
Parecer Técnico Nº 2 DE 28/03/2016 ICMS. Operações com gado bovino. Escrituração de nota fiscal. Duplicidade de registro. Afastamento da regra do Parágrafo único do Art. 21 do Anexo I do RICMS/PA quando o produtor rural emitir NF-e. Estadual - PA - DOE - 28 mar 2016
Resposta à Consulta Nº 32160 DE 05/09/2025 ICMS – DIFAL – Decisão judicial transitada em julgado – Restituição. Estadual - SP - DOE - 8 set 2025
Parecer Técnico Nº 47 DE 27/10/2016 ICMS. Emissão de documento fiscal. Matéria descrita na legislação tributária estadual. Descaracterização como processo de consulta. Estadual - PA - DOE - 27 out 2016
Resposta à Consulta Nº 32158/2025 DE 12/01/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Importação direta de mercadorias por estabelecimento paulista – Mercadoria importada e remetida diretamente do local do desembaraço aduaneiro, em território paulista, com destino a estabelecimento distinto do importador, seja outra filial ou terceiro adquirente, localizado fora do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2026
Parecer Técnico Nº 42 DE 20/09/2016 ICMS. Consulta tributária. Descaracterização. Orientação. Estadual - PA - DOE - 20 set 2016
Resposta à Consulta Nº 32153 DE 21/08/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Mudança de estabelecimento para outro endereço em município diverso – Alteração de inscrição estadual – Mercadorias depositadas em depósito de mercadorias para terceiros situado em território paulista – Retorno ao depositante no novo endereço do estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 22 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 32150 DE 21/08/2025 ICMS – Substituição tributária – Ressarcimento – Valor referente à operação própria do substituto tributário optante pelo Regime do Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 22 ago 2025

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