Legislação

Resposta à Consulta Nº 31592 DE 05/05/2025 ICMS – Mercadorias remetidas em bonificação - Redução de base de cálculo – Artigo 39 do Anexo II do RICMS/2000 – Comunicado CAT 7/2017. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31593 DE 26/05/2025 ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Industrializador microempreendedor individual (MEI) – Nota Fiscal de retorno – CFOP. Estadual - SP - DOE - 27 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31599 DE 30/10/2025 ICMS – Contribuinte de outro Estado – Inscrição estadual em SP – Recolhimento do imposto devido por substituição tributária e do DIFAL. Estadual - SP - DOE - 31 out 2025
Resposta à Consulta Nº 31601 DE 21/05/2025 ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Crédito referente à entrada de bem do ativo imobilizado – Emissão de documento fiscal - Data. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2025
Parecer Técnico Nº 14 DE 26/04/2016 ICMS. Procedimentos para obtenção de benefício na importação fracionada. Estadual - PA - DOE - 26 abr 2016
Parecer Técnico Nº 25 DE 06/09/2016 ICMS. Diferimento. Insumos utilizados em processo produtivo. Operações interestaduais. Estadual - PA - DOE - 6 set 2016
Parecer Técnico Nº 22 DE 07/04/2016 ICMS. Aplicabilidade do diferimento nas aquisições internas de lubrificantes pela indústria mineral. Estadual - PA - DOE - 7 abr 2016
Parecer Técnico Nº 2 DE 28/03/2016 ICMS. Operações com gado bovino. Escrituração de nota fiscal. Duplicidade de registro. Afastamento da regra do Parágrafo único do Art. 21 do Anexo I do RICMS/PA quando o produtor rural emitir NF-e. Estadual - PA - DOE - 28 mar 2016
Resposta à Consulta Nº 32160 DE 05/09/2025 ICMS – DIFAL – Decisão judicial transitada em julgado – Restituição. Estadual - SP - DOE - 8 set 2025
Parecer Técnico Nº 47 DE 27/10/2016 ICMS. Emissão de documento fiscal. Matéria descrita na legislação tributária estadual. Descaracterização como processo de consulta. Estadual - PA - DOE - 27 out 2016

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