Legislação

Resolução AGERO Nº 90 DE 23/03/2026 Disciplina critérios e procedimentos para o repasse, aos usuários, dos valores de pedágio pelas empresas operadoras do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 23 mar 2026
Resolução GAB/PRES/JUCISRS Nº 1 DE 24/03/2026 Atualização da Tabela de Preços dos Serviços da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul para o exercício de 2026. Estadual - RS - DOE - 25 mar 2026
Edital COTRI Nº 3 DE 24/03/2026 Torna público o aviso geral de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), relativos ao exercício de 2026. Estadual - DF - DOE - 25 mar 2026
Ato PRES Nº 661 DE 24/03/2026 Declara ponto facultativo no Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 24 mar 2026
Parecer Técnico Nº 10 DE 26/04/2016 ICMS. Isenção do diferencial de alíquota. Ativo imobilizado. Estadual - PA - DOE - 26 abr 2016
Parecer Técnico Nº 50 DE 01/12/2016 ICMS. Diferencial de alíquota. Cálculo. Convênio ICMS 52/91. Estadual - PA - DOE - 1 dez 2016
Parecer Técnico Nº 28 DE 31/08/2016 ICMS. Matéria expressa na legislação. Descaracterização. Orientação. Não aplicação do Decreto N. 355/12. Estadual - PA - DOE - 31 ago 2016
Parecer Técnico Nº 49 DE 06/11/2016 ICMS. Incidência DIFAL nas remessas de mostruários. Convênio ICMS 93/15. Estadual - PA - DOE - 6 nov 2016
Resposta à Consulta Nº 31560 DE 27/05/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Correção de erro identificado na Nota Fiscal – Nota Fiscal com valor superior ao das mercadorias efetivamente entregues – Nota Fiscal de devolução simbólica – Ajuste SINIEF 13/2024. Estadual - SP - DOE - 28 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31561 DE 28/04/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Empresa optante pelo Simples Nacional – Escrituração de EFD ICMS IPI. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2025

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