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Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 04/03/2026

 Publicado no DOE - TO em 23 mar 2026


Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 10.2 - PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de março de 2026.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00028, de 04 de Março de 2026

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS Subgrupo: PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM

ITEM
UN
DISCRIMINAÇÃO
VALOR		 ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA
10.2.2 SC FARINHA DE MANDIOCA 319,00 00028/2026 10/03/26
10.2.3 SC FARINHA DE PUBA - 60 KG 327,00 00028/2026 10/03/26
10.2.14 SC QUIRELA DE ARROZ - 60 KG 60,00 00028/2026 10/03/26
10.2.34 KG FARINHA DE TRIGO - COMUM-DOMÉSTICO COM FERMENTO INTEGRAL 7,35 00028/2026 10/03/26
10.2.35 KG FARINHA DE TRIGO - COMUM- DOMÉSTICO SEM FERMENTO TIPO 1 7,15 00028/2026 10/03/26
10.2.35 KG FARINHA DE TRIGO - COMUM- DOMÉSTICO SEM FERMENTO TIPO 2 7,40 00028/2026 10/03/26
10.2.35 KG FARINHA DE TRIGO - COMUM- DOMÉSTICO SEM FERMENTO INTEGRAL 8,20 00028/2026 10/03/26
10.2.36 SC FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 25 KG TIPO 1 121,65 00028/2026 10/03/26
10.2.36 SC FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 25 KG TIPO 2 86,30 00028/2026 10/03/26
10.2.36 SC FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 25 KG INTEGRAL 126,90 00028/2026 10/03/26
10.2.37 SC FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 50 KG TIPO 1 190,00 00028/2026 10/03/26
10.2.37 SC FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 50 KG TIPO 2 155,50 00028/2026 10/03/26
10.2.37 SC FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 50 KG INTEGRAL 215,00 00028/2026 10/03/26
10.2.38 KG FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - DOMÉSTICO TIPO 1 7,35 00028/2026 10/03/26
10.2.38 KG FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - DOMÉSTICO TIPO 2 7,60 00028/2026 10/03/26
10.2.38 KG FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - DOMÉSTICO INTEGRAL 8,80 00028/2026 10/03/26
10.2.39 SC FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - INDUSTRIAL
- 50 KG TIPO 1		 157,00 00028/2026 10/03/26
10.2.39 SC FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - INDUSTRIAL
- 50 KG TIPO 2		 110,00 00028/2026 10/03/26
10.2.39 SC FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - INDUSTRIAL - 50 KG INTEGRAL 115,00 00028/2026 10/03/26

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CEREAIS ARROZ COM CASCA

TIPO 1

acima de 55% de inteiros

TIPO 2

acima de 50% de inteiros

TIPO 3

acima de 40% de inteiros

AP

abaixo de 40% de inteiros

Limites máximos de tolerância de defeitos (%), estabelecidos pelo MAPA para enquadramento do arroz beneficiado polido* em tipo comercial.

ARROZ BENEFICIADO POLIDO *

Tipo

Defeitos graves (%)

Defeitos gerais

Total de quebrados

Quirera (%)

Matérias estranhas e impurezas

Mofados e ardidos

agregados** (%)

e quirera (%)

(máximo)

1

0,25

0,25

4

10

0,5

2

0,5

0,5

8

20

1

3

1

1

14

30

2

4

1,5

2

22

40

3

5

2

4

34

50

4

.

PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM

TIPO 1

Teor máximo de cinzas de 0,8 % e teor de proteína de no mínimo 7,5%

TIPO 2

Teor máximo de cinzas de 1,4 % e teor de proteína de no mínimo 8,0%

INTEGRAL

Teor máximo de cinzas de 2,5% e teor de proteína de no mínimo 8,0%

Observação: Dados de classificação conforme Instrução Normativa Nº 8/2005 do MAPA