Portaria GABIN Nº 113 DE 16/03/2026


 Publicado no DOE - MA em 20 mar 2026


Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência


Sistemas e Simuladores Legisweb

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOS UNIDADE VALOR R$
Chopp Agnes Puro Malte - Barril 50.000 ml 605,00
Chopp Agnes Red Wein - Barril 50.000 ml 605,00
Chopp Agnes Marzen - Barril 50.000 ml 605,00
Chopp Agnes Munich - Barril 50.000 ml 605,00
Chopp Agnes Pilsen - Barril 50.000 ml 595,00
Chopp Agnes Apa - Barril 50.000 ml 645,00
Chopp Agnes Ipa - Barril 50.000 ml 645,00
Chopp Agnes 08 - Barril 50.000 ml 595,00
Chopp Agnes Puro Malte 1.000 ml 12,10
Chopp Agnes Red Wein 1.000 ml 12,10
Chopp Agnes Marzen 1.000 ml 12,10
Chopp Agnes Munich 1.000 ml 12,10
Chopp Agnes Pilsen 1.000 ml 11,90
Chopp Agnes Apa 1.000 ml 12,90
Chopp Agnes Ipa 1.000 ml 12,90
Chopp Agnes 08 1.000 ml 11,90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 16 de março 2026

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda