Legislação

Resolução SEFA Nº 98 DE 11/02/2026 Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. Estadual - PR - DOE - 12 fev 2026
Consulta Nº 44 DE 18/11/2025 ICMS. Diferimento. Utilização concomitante do regime diferenciado de tributação para o setor atacadista: com o tratamento tributário especial para operações de saídas interestaduais de mercadorias resultantes de vendas por Internet, serviços de telemarketing e plataformas eletrônicas em geral: Inadmissibilidade. Estadual - RJ - DOE - 18 fev 2026
Resolução AGEPAR Nº 17 DE 10/02/2026 Dispõe sobre a recomposição do cálculo tarifário da tarifa de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros sob competência do DER/PR para o exercício de 2025-2028, tendo em vista a reoneração da folha de pagamento, Lei Federal Nº 14973/2024. Estadual - PR - DOE - 12 fev 2026
Resolução AGEPAR Nº 19 DE 11/02/2026 Aprova a Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória da AGEPAR para o exercício de 2026. Estadual - PR - DOE - 12 fev 2026
Consulta Nº 47 DE 31/12/2025 Assunto: Parágrafo Único do do artigo 3º e artigo 6º, ambos do Decreto Estadual nº 49.219/2024. Artigos 153 e 154 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ 720/2014 Estadual - RJ - DOE - 18 fev 2026
Decreto Nº 10863 DE 13/02/2026 Altera o Decreto Nº 7808/2013, que estabelece normas de autorização de uso dos espaços do Centro Cultural Oscar Niemeyer, disciplina a sua cobrança e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 13 fev 2026
Resolução ARESC Nº 389 DE 13/02/2026 Estabelece reajuste tarifário para a Companhia Catarinense de Águas e saneamento. Estadual - SC - DOE - 13 fev 2026
Decreto Nº 10332 DE 18/10/2023 Altera o Decreto Nº 7808/2013, que estabelece normas de autorização de uso dos espaços do Centro Cultural Oscar Niemeyer, disciplina a sua cobrança e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 19 out 2023
Decreto Nº 9988 DE 25/11/2021 Estabelece normas de autorização de uso dos espaços do Centro Cultural Oscar Niemeyer, disciplina a sua cobrança e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 25 nov 2021
Decreto Nº 9092 DE 23/11/2017 Altera o Decreto Nº 7808/2013, que estabelece normas de autorização de uso dos espaços do Centro Cultural Oscar Niemeyer, disciplina a sua cobrança e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 27 nov 2017

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