O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 12, inc. II, alínea “d” do Anexo do Decreto Estadual n.º 6.265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da Agepar), e considerando:

RESOLVE:

a) o contido no processo administrativo de protocolo n.º 25.350.250-9; e

b) a deliberação do Conselho Diretor da Agepar, conforme REUNIÃO N.º 3/2026 – ORDINÁRIA, realizada em 10 de fevereiro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – AGEPAR para o exercício de 2026, na forma do documento anexo.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 11 de fevereiro de 2026.

(assinado nos termos do art. 38 do DE n.º 7340/2021)

Rubens Bueno

Diretor-Presidente

ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 19, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná 2026, a ser visualizada no site da Agepar na aba Institucional - Planejamento da Agepar – Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória 2026, disponível em: https://shre.ink/A0a7