Legislação

Resolução ARSAL Nº 253 DE 05/02/2026 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. (ALGÁS). Estadual - AL - DOE - 6 fev 2026
Portaria GAB/PRES Nº 26 DE 30/01/2026 Rep. - Estabelece o calendário fiscal para o pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículo Automotor no exercício de 2026, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO). Estadual - TO - DOE - 5 fev 2026
Decreto Nº 6308-R DE 04/02/2026 Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto às operações com mercadorias entregues a consumidor final não contribuinte do ICMS em território capixaba. Estadual - ES - DOE - 6 fev 2026
Decreto Nº 6309-R DE 04/02/2026 Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto às regras e ao prazo de pagamento do imposto nas vendas de veículos autopropulsados com menos de 12 meses da aquisição da montadora. Estadual - ES - DOE - 6 fev 2026
Decreto Nº 6307-R DE 04/02/2026 Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, para prorrogar a concessão de crédito outorgado de ICMS a contribuintes que realizem investimentos em infraestrutura na zona rural do Estado, inclusive na instalação de Estação Rádio-Base (ERB) e em intervenções na rede pública de energia elétrica, bem como para estabelecer o valor do imposto passível de destinação a tais investimentos. Estadual - ES - DOE - 6 fev 2026
Portaria SAIF Nº 68 DE 05/02/2026 Altera a Portaria SAIF Nº 50/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2026
Parecer Técnico Nº 7 DE 12/01/2018 ICMS. Consulta. operações de venda de GLP (propano/butano). Código CEST a ser utilizado no registro 0200 da EFD. Produtos diferentes. Impossibilidade de utilização de código único para identificação de itens. Matéria descrita na legislação. Resposta sem os efeitos da consulta tributária. Estadual - PA - DOE - 12 jan 2018
Portaria SAIF Nº 65 DE 05/02/2026 Altera a Portaria SAIF Nº 59/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2026
Portaria SAIF Nº 67 DE 05/02/2026 Altera a Portaria Saif nº 62, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energética. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2026
Portaria SAIF Nº 66 DE 05/02/2026 Altera a Portaria SAIF Nº 61/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2026

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