Portaria SAIF Nº 66 DE 05/02/2026


 Publicado no DOE - MG em 6 fev 2026


Altera a Portaria SAIF Nº 61/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.


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O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1º Os itens 414, 416, 417, 419, 425, 426, 695, 1035 a 1049, 1919, 1930, 1931, 1934, 1935, 2131, 2482, 2483, 2485, 3929, 3932, 3934, 3973 e 4171 a 4184 do Anexo I da Portaria Saif nº 61 , de 22 de dezembro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:

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414 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Culundria American IPA 274 24,99
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416 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Culundria Dark Necessities Imperial Stout 274 28
417 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Culundria Dark Necessities Midnight Imperial Stout 274 30,5
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419 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Culundria Haze IPA Puro Suco de Nelson 274 32,5
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425 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Culundria Uai IPA 274 22
426 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Culundria West Coast IPA 274 26,5
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695 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Jairo´s Winter Bock 261 16,9
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1035 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Água Marinha Gose 184 21,95
1036 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale 184 18,66
1037 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft American Lager 184 15,37
1038 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Amora Catharina Sour 184 21,95
1039 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Andaluzita Doppelbock 184 23,05
1040 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager 184 17,56
1041 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Citrino Session IPA 184 20,86
1042 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Granada Brown Ale 184 17,56
1043 Barril acima de 5 Litros/KEG Pedrosa Craft Obsidiana Oatmeal Stout 184 20,86
1044 Barril acima de 5 Litros/KEG Pedrosa Craft Opala White IPA 184 23,05
1045 Barril acima de 5 Litros/KEG Pedrosa Craft Rubi Irish Red Ale 184 17,56
1046 Barril acima de 5 Litros/KEG Pedrosa Craft Safira American IPA 184 23,05
1047 Barril acima de 5 Litros/KEG Pedrosa Craft Session Haze IPA 184 23,05
1048 Barril acima de 5 Litros/KEG Pedrosa Craft Topázio APA 184 21,95
1049 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Turmalina Double IPA 184 25,25
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1919 Lata 473ml Faca Surdo que Ouve Double IPL 249 31
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1930 Lata 473ml Furst Imperial IPA 54 16,6
1931 Lata 473ml Furst IPA 54 14,7
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1934 Lata 473ml Furst Session IPA 54 13,7
1935 Lata 473ml Furst White IPA 54 14,7
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2131 Lata 473ml Pedrosa Craft Session Haze IPA 184 20,86
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2482 PET PD 1000ml Furst IPA 54 19,25
2483 PET PD 1000ml Furst Lite Lager Low Carb 54 12,41
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2485 PET PD 1000ml Furst Red Ale 54 16,94
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3929 Vidro Descartável 600ml Furst Magnus IPA 54 19,1
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3932 Vidro Descartável 600ml Furst Sir Loxley Red Ale/Catalina Weissbier/Frei Galdi Blond Ale/Alawa Session IPA 54 17,9
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3934 Vidro Descartável 600ml Furst Wallis Wee Heavy 54 20,35
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3973 Vidro Descartável 600ml Hausmalte IPA or Nothing 159 17,38
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4171 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Água Marinha Gose 184 20,86
4172 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale 184 19,76
4173 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Amora Catharina Sour 184 20,86
4174 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Andaluzita Doppelbock 184 21,95
4175 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager 184 17,56
4176 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Citrino Session IPA 184 20,86
4177 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Granada Brown Ale 184 18,66
4178 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Obsidiana Oatmeal Stout 184 19,76
4179 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Opala White IPA 184 21,95
4180 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Rubi Irish Red Ale 184 18,66
4181 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Safira American IPA 184 21,95
4182 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Sô Demir American Light Lager 184 15,37
4183 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Topázio APA 184 20,86
4184 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Turmalina Double IPA 184 23,05
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Art. 2º O Anexo I da Portaria Saif nº 61 , de 2025, fica acrescido dos itens 4641 a 4680, com a seguinte redação:

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4641 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Jairo's Driver sem álcool 261 19,17
4642 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Jairo's Blackout Outmeal Stout 261 16,9
4643 Lata 473ml Jairo's Midnight Walk APA 261 15,77
4644 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Spinoffs A-Z Dim Catharina Sour 184 24,15
4645 Lata 473ml Pedrosa Craft Spinoffs A-Z Dim Catharina Sour 184 21,95
4646 Vidro Descartável 500 a 550ml Pedrosa Craft Spinoffs Fornada Bolo Indiano Specialty Spice Beer 184 27,44
4647 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Culundria Oktoberfest 274 22
4648 Vidro Descartável 301 a 375ml Puro Malte Pilsen 3 .0 134 3,94
4649 Vidro Descartável 600ml Império Gold 134 8,98
4650 Vidro Descartável 301 a 375ml Império Gold 134 5,09
4651 Vidro Descartável 301 a 375ml Império Lager (330 ml) 134 5,09
4652 Vidro Descartável 301 a 375ml Império Lager (355 ml) 134 5,19
4653 Lata 473ml Macedônia Kolsch 134 4,53
4654 Lata até 269ml Império Ultra 134 3,49
4655 Vidro Descartável 301 a 375ml Império Pilsen 134 4,49
4656 Pack 15 Latas 269ml Império Pilsen 134 33,35
4657 Vidro Descartável 600ml Império Helles 134 8,08
4658 Vidro Descartável 301 a 375ml Império Helles 134 4,89
4659 Lata até 269ml Império Helles 134 2,67
4660 Lata 300 a 360ml Império Helles 134 3,45
4661 Lata 473ml Império Helles 134 4,08
4662 Pack 15 Latas 269ml Puro Malte Pilsen 134 32,94
4663 Vidro Descartável 300ml Puro Malte Pilsen 3 .0 134 2,54
4664 Vidro Retornável 300ml Puro Malte Pilsen 3 .1 134 2,2
4665 Lata 473ml Faca Duas de Dois Session Amber Lager 249 21,87
4666 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Faca Duas de Dois Session Amber Lager 249 21,25
4667 Lata 473ml Faca Dois Rios Mid West IPA 249 28,3
4668 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Faca Dois Rios Mid West IPA 249 30,85
4669 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Buonacerva RIS 240 49,5
4670 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Buonacerva American IPA/ Catharina Sour Morango e Amora/ Catharina Sour Goiaba e Pêssego/ Bock 240 19,8
4671 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Buonacerva Fruit Beer Maracujá 240 15,5
4672 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Buonacerva NEIPA 240 34
4673 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Buonacerva Belgian Blond Ale 240 21
4674 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Buonacerva American Lager/ Irish Red Ale 240 17,5
4675 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Faca Surdo que Ouve Double IPL 249 34,1
4676 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Faca Lumiar NEIPA 249 38,88
4677 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Buonacerva Leicht Weizen/ Session IPA/ Witbier 240 17,5
4678 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Buonacerva Barley Wine 240 49,5
4679 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Buonacerva APA 240 19,8
4680 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Buonacerva Pilsen 240 15,15

Art. 3º Fica revogado o item 491 do Anexo I da Portaria Saif nº 61 , de 22 de dezembro de 2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 12 de fevereiro de 2026.

Belo Horizonte, em 05 de fevereiro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais