Legislação

Decreto Nº 53495 DE 06/02/2026 Altera o Decreto Nº 41264/2019, que estabelece redução da base cálculo do ICMS cobrado sobre as aquisições interestaduais de produtos farmacêuticos. Estadual - AM - DOE - 6 fev 2026
Decreto Nº 53496 DE 06/02/2026 Altera o Decreto Nº 47727/2023, que regulamenta a Lei Nº 2826/2003, que disciplina a política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais nos termos da Constituição do Estado. Estadual - AM - DOE - 6 fev 2026
Decreto Nº 53498 DE 06/02/2026 Altera o RICMS/AM, aprovado pelo Decreto Nº 20686/1999, quanto à apuração do imposto. Estadual - AM - DOE - 6 fev 2026
Portaria GABIN Nº 54 DE 29/01/2026 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 3 fev 2026
Decreto Nº 5194 DE 06/02/2026 Altera o RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto ao diferimento do imposto na saída interna de minério de ferro extraído no Estado. Estadual - PA - DOE - 9 fev 2026
Decreto Nº 12664 DE 05/02/2026 Regulamenta o art. 3º da Lei Nº 20541/2021, que dispõe sobre o Sistema Paranaense de Inovação com o objetivo de incentivar o desenvolvimento sustentável do Estado pela inovação, pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo, estimulando programas e projetos, articulado com o setor público e privado. Estadual - PR - DOE - 5 fev 2026
Resolução SEAB Nº 18 DE 05/02/2026 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 5 fev 2026
Resolução SEAB Nº 17 DE 05/02/2026 Divulga os preços médios recebidos pelos produtores de milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 5 fev 2026
Resolução AGETRANSP Nº 61 DE 06/02/2026 Dispõe sobre a solicitação e emissão de certidão de débitos perante a AGETRANSP. Estadual - RJ - DOE - 9 fev 2026
Resolução SEAS Nº 231 DE 04/02/2026 Institui o projeto entulho zero, visando promover apoio à redução de passivos ambientais pela disposição de resíduos de construção civil em territórios vulneráveis e estabelece critérios técnicos e específicos para priorização de regiões hidrográficas e municípios. Estadual - RJ - DOE - 9 fev 2026

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