Legislação

Decreto Nº 1410 DE 06/02/2026 Introduz a Alteração 4.948 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001 com relação a vedação de utilização de crédito presumido. Estadual - SC - DOE - 6 fev 2026
Portaria SAT Nº 3773 DE 06/02/2026 Dispõe sobre inclusão no grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 fev 2026
Portaria SAT Nº 3774 DE 06/02/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 fev 2026
Decreto Nº 53487 DE 05/02/2026 Altera o Decreto Nº 47727/2023, que regulamenta a Lei Nº 2826/2003, que disciplina a política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais nos termos da Constituição do Estado. Estadual - AM - DOE - 5 fev 2026
Decreto Nº 53490 DE 06/02/2026 Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto artigos de fibra de vidro (piscinas com ou sem casa de máquinas com equipamentos), na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 6 fev 2026
Decreto Nº 53495 DE 06/02/2026 Altera o Decreto Nº 41264/2019, que estabelece redução da base cálculo do ICMS cobrado sobre as aquisições interestaduais de produtos farmacêuticos. Estadual - AM - DOE - 6 fev 2026
Decreto Nº 53496 DE 06/02/2026 Altera o Decreto Nº 47727/2023, que regulamenta a Lei Nº 2826/2003, que disciplina a política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais nos termos da Constituição do Estado. Estadual - AM - DOE - 6 fev 2026
Decreto Nº 53498 DE 06/02/2026 Altera o RICMS/AM, aprovado pelo Decreto Nº 20686/1999, quanto à apuração do imposto. Estadual - AM - DOE - 6 fev 2026
Portaria GABIN Nº 54 DE 29/01/2026 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 3 fev 2026
Decreto Nº 5194 DE 06/02/2026 Altera o RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto ao diferimento do imposto na saída interna de minério de ferro extraído no Estado. Estadual - PA - DOE - 9 fev 2026

Legislações