Legislação

Portaria SAIF Nº 68 DE 05/02/2026 Altera a Portaria SAIF Nº 50/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2026
Parecer Técnico Nº 7 DE 12/01/2018 ICMS. Consulta. operações de venda de GLP (propano/butano). Código CEST a ser utilizado no registro 0200 da EFD. Produtos diferentes. Impossibilidade de utilização de código único para identificação de itens. Matéria descrita na legislação. Resposta sem os efeitos da consulta tributária. Estadual - PA - DOE - 12 jan 2018
Portaria SAIF Nº 65 DE 05/02/2026 Altera a Portaria SAIF Nº 59/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2026
Portaria SAIF Nº 67 DE 05/02/2026 Altera a Portaria Saif nº 62, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energética. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2026
Portaria SAIF Nº 66 DE 05/02/2026 Altera a Portaria SAIF Nº 61/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2026
Parecer Técnico Nº 14 DE 24/01/2018 Consulta. Código TIPI de produto ou mercadoria. Classificação. Matéria de competência da RFB. Resposta sem os efeitos da consulta tributária. Estadual - PA - DOE - 24 jan 2018
Decreto Nº 12667 DE 06/02/2026 Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para “colagem” de dispositivo constante no Regulamento do ICMS de Santa Catarina, referente à concessão de crédito presumido a estabelecimento fabricante de queijos tipo prato e mussarela, nas saídas internas destinadas a estabelecimento industrial, beneficiador ou empacotador. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2026
Portaria SEFAZ Nº 22 DE 06/02/2026 Altera a Portaria SEFAZ Nº 101/2005 que relaciona os produtos, partes, peças e componentes relativos ao recebimento do exterior por estabelecimentos dos setores de informática, eletrônica e telecomunicações de que trata o Decreto Nº 4316/1995 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 7 fev 2026
Portaria SEAD Nº 78 DE 06/02/2026 Alterar os expedientes nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma abaixo, em virtude do Carnaval 2026, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais. Estadual - PB - DOE - 7 fev 2026
Decreto Nº 58608 DE 06/02/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997 com relação à hipótese de direito a crédito fiscal presumido. Estadual - RS - DOE - 9 fev 2026

Legislações