Legislação

Parecer Técnico Nº 14 DE 24/01/2018 Consulta. Código TIPI de produto ou mercadoria. Classificação. Matéria de competência da RFB. Resposta sem os efeitos da consulta tributária. Estadual - PA - DOE - 24 jan 2018
Decreto Nº 12667 DE 06/02/2026 Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para “colagem” de dispositivo constante no Regulamento do ICMS de Santa Catarina, referente à concessão de crédito presumido a estabelecimento fabricante de queijos tipo prato e mussarela, nas saídas internas destinadas a estabelecimento industrial, beneficiador ou empacotador. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2026
Portaria SEFAZ Nº 22 DE 06/02/2026 Altera a Portaria SEFAZ Nº 101/2005 que relaciona os produtos, partes, peças e componentes relativos ao recebimento do exterior por estabelecimentos dos setores de informática, eletrônica e telecomunicações de que trata o Decreto Nº 4316/1995 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 7 fev 2026
Portaria SEAD Nº 78 DE 06/02/2026 Alterar os expedientes nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma abaixo, em virtude do Carnaval 2026, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais. Estadual - PB - DOE - 7 fev 2026
Decreto Nº 58608 DE 06/02/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997 com relação à hipótese de direito a crédito fiscal presumido. Estadual - RS - DOE - 9 fev 2026
Decreto Nº 1410 DE 06/02/2026 Introduz a Alteração 4.948 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001 com relação a vedação de utilização de crédito presumido. Estadual - SC - DOE - 6 fev 2026
Portaria SAT Nº 3773 DE 06/02/2026 Dispõe sobre inclusão no grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 fev 2026
Portaria SAT Nº 3774 DE 06/02/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 fev 2026
Decreto Nº 53487 DE 05/02/2026 Altera o Decreto Nº 47727/2023, que regulamenta a Lei Nº 2826/2003, que disciplina a política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais nos termos da Constituição do Estado. Estadual - AM - DOE - 5 fev 2026
Decreto Nº 53490 DE 06/02/2026 Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto artigos de fibra de vidro (piscinas com ou sem casa de máquinas com equipamentos), na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 6 fev 2026

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