Legislação

Parecer Técnico Nº 28 DE 10/07/2018 ICMS. Inclusão de novas mercadorias na lista constante na Instrução Normativa SEFA Nº 5/2017. Estadual - PA - DOE - 10 jul 2018
Parecer Técnico Nº 50 DE 30/11/2018 ICMS. Operações com sorvete. Baixa de estoque. Ausência de elementos necessários à solução da consulta. Descaracterização. Arquivamento. Estadual - PA - DOE - 30 nov 2018
Parecer Técnico Nº 2 DE 12/01/2018 ICMS. Consulta tributária. Expediente desprovido de fato concreto. Descaracterização. Estadual - PA - DOE - 12 jan 2018
Parecer Técnico Nº 39 DE 13/09/2018 ICMS. Importação. Tributos federais com cobrança suspensa por norma federal. Exclusão da PIS/COFINS da base de cálculo do ICMS. impossibilidade. Falta de previsão legal. Estadual - PA - DOE - 13 set 2018
Decreto Nº 47843 DE 05/02/2026 Altera o Decreto Nº 45772/2024, que dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 6 fev 2026
Instrução Normativa SEMAD Nº 5 DE 06/02/2026 Altera a Instrução Normativa SEMAD Nº 4/2025, que dispõe sobre os procedimentos para solicitação, análise de requerimentos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e trata da transição e da integração entre os sistemas SGA, Web Outorga e o sistema de outorga Veredas no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Estadual - GO - DOE - 6 fev 2026
Parecer Técnico Nº 15 DE 26/01/2018 Orientação. ICMS. Aplicação da margem de agregação na transferência de produção. Matéria expressa na legislação. Estadual - PA - DOE - 26 jan 2018
Decreto Nº 1882 DE 05/02/2026 Altera o Decreto N° 1261/2000, que regulamenta o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB), e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 fev 2026
Edital de Notificação SAT Nº 6 DE 06/02/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de chopes (demais embalagens exceto barril), do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 6 fev 2026
Instrução Normativa SEMAD Nº 4 DE 16/05/2025 Dispõe sobre os procedimentos para solicitação, análise de requerimentos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e trata da transição e da integração entre os sistemas SGA, Web Outorga e o sistema de outorga Veredas no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Estadual - GO - DOE - 16 mai 2025

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