Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 14 DE 04/02/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 fev 2026
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 36 DE 04/02/2026 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15 de fevereiro de 2026. Estadual - RJ - DOE - 5 fev 2026
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 35 DE 04/02/2026 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 16 a 31 de janeiro de 2026. Estadual - RJ - DOE - 5 fev 2026
Resolução SEF Nº 5994 DE 04/02/2026 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2026. Estadual - MG - DOE - 5 fev 2026
Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 61 DE 20/01/2026 Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 fev 2026
Portaria GABSEC /SICS Nº 1 DE 04/02/2026 Define os serviços contínuos no âmbito da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Tocantins (SICS/TO). Estadual - TO - DOE - 4 fev 2026
Comunicado SRE Nº 1 DE 04/02/2026 Dispões sobre às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2026. Estadual - MG - DOE - 5 fev 2026
Portaria SAT Nº 3772 DE 04/02/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 5 fev 2026
Parecer Técnico Nº 39 DE 18/07/2012 ICMS. Classificação fiscal da mercadoria. Decreto Nº 151/2011. Antecipação do ICMS na entrada. Estadual - PA - DOE - 18 jul 2012
Parecer Técnico Nº 8 DE 08/04/2019 ICMS. Aquisição interestadual de preparo para sorvete. Por empresa varejista. Incidência da substituição tributária. A preparação de lanche ou refeição dentro do estabelecimento antes do fornecimento ao consumidor final não se trata de processo de industrialização. Estadual - PA - DOE - 8 abr 2019

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