Legislação

Portaria GABSEC /SICS Nº 1 DE 04/02/2026 Define os serviços contínuos no âmbito da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Tocantins (SICS/TO). Estadual - TO - DOE - 4 fev 2026
Comunicado SRE Nº 1 DE 04/02/2026 Dispões sobre às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2026. Estadual - MG - DOE - 5 fev 2026
Portaria SAT Nº 3772 DE 04/02/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 5 fev 2026
Parecer Técnico Nº 39 DE 18/07/2012 ICMS. Classificação fiscal da mercadoria. Decreto Nº 151/2011. Antecipação do ICMS na entrada. Estadual - PA - DOE - 18 jul 2012
Parecer Técnico Nº 8 DE 08/04/2019 ICMS. Aquisição interestadual de preparo para sorvete. Por empresa varejista. Incidência da substituição tributária. A preparação de lanche ou refeição dentro do estabelecimento antes do fornecimento ao consumidor final não se trata de processo de industrialização. Estadual - PA - DOE - 8 abr 2019
Portaria FIPERJ Nº 164 DE 03/02/2026 Estabelece procedimentos, documentos necessários e critérios técnicos e administrativos para a emissão dos atestados de produtor (aquicultor) e de pescador artesanal, no âmbito das ações institucionais da fundação instituto de pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ. Estadual - RJ - DOE - 5 fev 2026
Parecer Técnico Nº 2 DE 15/02/2019 ICMS. Aquisição interestadual de preparo para sorvete por empresa varejista. A preparação de lanche ou refeição dentro do estabelecimento antes do fornecimento ao consumidor final não se trata de processo de industrialização. Incidência da substituição tributária ainda que a empresa seja optante do simples nacional. Estadual - PA - DOE - 15 fev 2019
Decreto Nº 37110 DE 03/02/2026 Dispõe sobre procedimentos relativos à obrigatoriedade de apresentação da declaração anual de que trata o art. 15 da Lei Nº 18665/2023, referente ao cumprimento das normas relativas ao menor aprendiz, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 4 fev 2026
Decreto Nº 37112 DE 03/02/2026 Institui os selos “município + diversidade” e “empresa + diversidade” no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 4 fev 2026
Parecer Técnico Nº 2 DE 08/04/2019 TFRM. Valor da taxa. perdas por combustão do minério (LOSS ON IGNITION) para fins tributários são considerados rejeitos todo material descartado logo após à extração do minério. Na hipótese de posterior aproveitamento econômico farão parte da base de cálculo do TFRM. Estadual - PA - DOE - 8 abr 2019

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