Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 5 DE 03/02/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de cerveja, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 4 fev 2026
Edital de Justificativa DSC Nº 3 DE 04/02/2026 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 04/02/2026 até 13/02/2026, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema do número 216/2025 à 487 /2026. Estadual - PE - DOE - 4 fev 2026
Emenda Constitucional Nº 167 DE 19/07/2024 Acrescenta o artigo 20-D e os §§ 1° e 2° à Constituição do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 19 jul 2024
Emenda Constitucional Nº 168 DE 28/08/2024 Acrescenta o inciso XI ao artigo 88 da Constituição do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 30 ago 2024
Emenda Constitucional Nº 169 DE 18/11/2024 Altera a redação da alínea b do inciso I do artigo 29 da Constituição Estadual. Estadual - RO - DOE - 18 nov 2024
Emenda Constitucional Nº 170 DE 11/12/2024 Altera a redação do inciso II do artigo 28 da Constituição Estadual. Estadual - RO - DOE - 13 dez 2024
Emenda Constitucional Nº 172 DE 23/04/2024 Altera a redação do § 2° do artigo 252 da Constituição Estadual. Estadual - RO - DOE - 6 mai 2025
Emenda Constitucional Nº 173 DE 23/04/2025 Acrescenta o § 3° ao artigo 217 da Constituição do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 6 mai 2025
Emenda Constitucional Nº 174 DE 17/06/2025 Acrescenta os §§ 2°-A e 2°-B ao artigo 61 da Constituição do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 17 jun 2025
Emenda Constitucional Nº 175 DE 18/06/2025 Acresce dispositivo às Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 18 jun 2025

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