Legislação

Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 32 DE 28/01/2026 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 1ª a 15 de janeiro de 2026. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2026
Comunicado DICAR Nº 11 DE 03/02/2026 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27 de fevereiro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2026
Comunicado DICAR Nº 12 DE 02/02/2026 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27 de fevereiro de 2026 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2026
Resolução SEFAZ Nº 3489 DE 02/02/2026 Dispõe sobre a iniciativa da Secretaria de Estado de Fazenda denominada “Regularize Já” e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 3 fev 2026
Portaria SF Nº 398 DE 30/01/2026 Dispõe sobre a regulamentação do Selo Empresa Parceira da Família, instituído pelo Decreto Distrital Nº 45794/2024. Estadual - DF - DOE - 3 fev 2026
Portaria GABIN Nº 44 DE 27/01/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 2 fev 2026
Portaria SEFAZ Nº 35 DE 27/01/2026 Institui, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, o Projeto Malha PGDAS-D. Estadual - CE - DOE - 2 fev 2026
Decreto Nº 5180 DE 30/01/2026 Altera o Decreto Nº 5100/2025 que regulamenta o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS) relacionado com o ICM e com o ICMS, com o IPVA, com o ITCD, com a TFRM e com a TFRH. Estadual - PA - DOE - 30 jan 2026
Resolução SEAB Nº 16 DE 02/02/2026 Divulga o preço médio ponderado para o milho e estabelece o índice de subvenção econômica na modalidade equivalência em produto para as operações contratadas pelas regras do Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários. Estadual - PR - DOE - 2 fev 2026
Portaria ADAPAR Nº 54 DE 29/01/2026 Estabelece a desativação permanente de determinados Postos de Fiscalização do Trânsito Agropecuário (PFTA) da Adapar, localizados em pontos específicos das divisas do Estado do Paraná, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 2 fev 2026

Legislações