Publicado no DOE - RR em 2 fev 2026
Divulga o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de fevereiro de 2026.
| ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS | ||||||
| DIAS | FEVEREIRO/2026 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 |
| 10 | Aos Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima, apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - "GIAST" referente ao mês de Janeiro/2026, nos termos do Inciso II, do art. 759 do RICMS. | X | ||||
| 10 | Recolher o ICMS substituição tributária interestadual e diferencial de alíquota (Cláusula sexta, § 5º, do Convênio ICMS 236/21) referente à retenção do mês de Janeiro/2026. | X | ||||
| 10 | Recolher o ICMS substituição tributária interestadual referente à retenção do mês de Janeiro/2026, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo (art. 808 do RICMS). | X | ||||
| 10 | Recolher o ICMS substituição tributária referente à retenção do mês de Janeiro/2026, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo comestível, conforme Decreto nº 4.335-E/01. | X | ||||
| 16 | Recolher o ICMS diferencial de alíquota (Cláusula sexta, § 2º, do Convênio ICMS 236/21) referente ao mês de Janeiro/2026. | X | ||||
| 16 | Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Janeiro/2026, conforme art. 76 do Decreto nº 4.335-E/01. | X | ||||
| 02/03/26 | Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 31 de Janeiro/2026, conforme art. 76 do Decreto nº 4.335-E/01. | X | ||||
| 20 | Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – "GIM" referente ao mês de Janeiro/2026. | X | X | X | ||
| 20 | Enviar os arquivos de Escrituração Fiscal Digital - EFD referente ao mês de Janeiro/2026. | X | X | |||
| 20 | Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Janeiro/2026. | X | ||||
| 20 | Recolher o ICMS no regime de APURAÇÃO SIMPLIFICADA referente ao mês de Janeiro/2026. | X | ||||
