Legislação

Portaria SEAPA/SUPDA Nº 3 DE 02/02/2026 Instituiu o cadastro e registro dos estabelecimentos avícolas de pequena escala e o cadastro de criações de subsistência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2026
Instrução Normativa RE Nº 9 DE 29/01/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, com relação às operações com mercadorias sujeitas ao registro de passagem. Estadual - RS - DOE - 3 fev 2026
Instrução Normativa SIF Nº 12 DE 02/02/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2026
Instrução Normativa SIF Nº 11 DE 02/02/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 27/01/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 fev 2026
Decreto Nº 24306 DE 02/02/2026 Altera o Anexo IV do Regulamento da Lei Nº 10431/2006, aprovado pelo Decreto Nº 14024/2012, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, e da Lei Nº 11612/2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 3 fev 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 7 DE 27/01/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 fev 2026
Decreto Nº 24318 DE 02/02/2026 Regulamenta o art. 59 da Lei Nº 14634/2023, para dispor sobre os requisitos e condições para a atenuação ou comutação das sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 3 fev 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 8 DE 27/01/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 fev 2026
Resolução CONFAUNA/CONSEMA Nº 1 DE 28/10/2025 Estabelece critérios, procedimentos, trâmite administrativo e premissas para a concessão de Licenciamento Ambiental e Autorizações para implantação e funcionamento de empreendimentos que fazem uso, manejo e exposição de fauna nativa ou exótica em condição ex situ no estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 2 fev 2026

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