Legislação

Instrução Normativa IBRAM Nº 4 DE 29/01/2026 Estabelece os procedimentos para a autorização, o controle, o acompanhamento e o desenvolvimento de pesquisas científicas, estudos técnicos, atividades acadêmicas e visitas técnicas nas Unidades de Conservação administradas pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental. Estadual - DF - DOE - 2 fev 2026
Portaria SEFAZ Nº 8-R DE 30/01/2026 Altera a Portaria SEFAZ Nº 32-R/2021, que autoriza os fabricantes de aguardente (cachaça), gim e uísque artesanais relacionados no Anexo Único ao recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica Estadual - ES - DOE - 2 fev 2026
Portaria DP/DETRAN-PR Nº 108 DE 30/01/2026 Regulamenta os procedimentos para a realização do Exame Prático de Direção Veicular para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas Categorias "B", “C”, “D” e “E”, suprimindo a etapa de estacionamento delimitada por balizas removíveis e dando outras providências. Estadual - PR - DOE - 30 jan 2026
Resolução Administrativa GABIN Nº 2 DE 30/01/2026 Prorroga, até 27 de fevereiro de 2026, o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS. Estadual - MA - DOE - 30 jan 2026
Decreto Nº 50133 DE 02/02/2026 Estabelece ponto facultativo nas repartições Públicas Estaduais nos dias 13, 16 e 18 de fevereiro de 2026. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2026
Portaria SEAPA/SUPDA Nº 3 DE 02/02/2026 Instituiu o cadastro e registro dos estabelecimentos avícolas de pequena escala e o cadastro de criações de subsistência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2026
Instrução Normativa RE Nº 9 DE 29/01/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, com relação às operações com mercadorias sujeitas ao registro de passagem. Estadual - RS - DOE - 3 fev 2026
Instrução Normativa SIF Nº 12 DE 02/02/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2026
Instrução Normativa SIF Nº 11 DE 02/02/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 27/01/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 fev 2026

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