Legislação

Portaria DETRAN Nº 39 DE 29/01/2026 Atualiza e altera a Tabela de Remuneração das Empresas de Inspeção e Avaliação para Leilões - EMAVs ou CRVAs, contida no ANEXO III da Portaria DETRAN/RS Nº 249/2021, e alterações. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2026
Portaria DETRAN Nº 38 DE 29/01/2026 Atualiza e altera a Tabela de Remuneração Credenciados, CRD e/ou CRVA, por identificação de veículos realizada em depósito, contida na Portaria DETRAN/RS Nº 243/2018, e alterações. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2026
Medida Provisória Nº 6 DE 30/01/2026 Altera a Lei Nº 1799/2007, que dispõe sobre a criação de Distritos Industriais e Áreas Empresariais no Estado do Tocantins e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 30 jan 2026
Portaria DETRAN Nº 37 DE 30/01/2026 Atualiza e altera a Tabela de Remuneração dos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs, contida no ANEXO II da Portaria DETRAN/RS Nº 438/2018, e alterações. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2026
Instrução Normativa SEF Nº 1 DE 23/01/2026 Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2026, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto Nº 29396/2008. Estadual - DF - DOE - 2 fev 2026
Instrução Normativa IBRAM Nº 4 DE 29/01/2026 Estabelece os procedimentos para a autorização, o controle, o acompanhamento e o desenvolvimento de pesquisas científicas, estudos técnicos, atividades acadêmicas e visitas técnicas nas Unidades de Conservação administradas pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental. Estadual - DF - DOE - 2 fev 2026
Portaria SEFAZ Nº 8-R DE 30/01/2026 Altera a Portaria SEFAZ Nº 32-R/2021, que autoriza os fabricantes de aguardente (cachaça), gim e uísque artesanais relacionados no Anexo Único ao recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica Estadual - ES - DOE - 2 fev 2026
Portaria DP/DETRAN-PR Nº 108 DE 30/01/2026 Regulamenta os procedimentos para a realização do Exame Prático de Direção Veicular para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas Categorias "B", “C”, “D” e “E”, suprimindo a etapa de estacionamento delimitada por balizas removíveis e dando outras providências. Estadual - PR - DOE - 30 jan 2026
Resolução Administrativa GABIN Nº 2 DE 30/01/2026 Prorroga, até 27 de fevereiro de 2026, o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS. Estadual - MA - DOE - 30 jan 2026
Decreto Nº 50133 DE 02/02/2026 Estabelece ponto facultativo nas repartições Públicas Estaduais nos dias 13, 16 e 18 de fevereiro de 2026. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2026

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