Legislação

Decreto Nº 24306 DE 02/02/2026 Altera o Anexo IV do Regulamento da Lei Nº 10431/2006, aprovado pelo Decreto Nº 14024/2012, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, e da Lei Nº 11612/2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 3 fev 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 7 DE 27/01/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 fev 2026
Decreto Nº 24318 DE 02/02/2026 Regulamenta o art. 59 da Lei Nº 14634/2023, para dispor sobre os requisitos e condições para a atenuação ou comutação das sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 3 fev 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 8 DE 27/01/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 fev 2026
Resolução CONFAUNA/CONSEMA Nº 1 DE 28/10/2025 Estabelece critérios, procedimentos, trâmite administrativo e premissas para a concessão de Licenciamento Ambiental e Autorizações para implantação e funcionamento de empreendimentos que fazem uso, manejo e exposição de fauna nativa ou exótica em condição ex situ no estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 2 fev 2026
Agenda Tributária Nº 2 DE 02/02/2026 Publica a Agenda Tributária para o mês de fevereiro de 2026. Estadual - PI - DOE - 2 fev 2026
Edital de Notificação SAT Nº 4 DE 02/02/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de "feijão carioquinha, tipos 1 e 2, e feijão preto, tipos 1 e 2", do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 3 fev 2026
Portaria SAT Nº 3771 DE 02/02/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 fev 2026
Edital De Inaptidão DSC Nº 5 DE 03/02/2026 Declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fi scais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/ PE. Estadual - PE - DOE - 3 fev 2026
Decreto Nº 6306-R DE 30/01/2026 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002 com relação as operações realizadas com leite e produtos dele derivados. Estadual - ES - DOE - 3 fev 2026

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